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Proposta garante auxílio financeiro para agricultor familiar em quarentena

O Projeto de Lei 787/20 destina auxílio financeiro emergencial para agricultores familiares em quarentena ou isolamento por causa da pandemia do novo coronavírus. O valor da ajuda é de até R$ 400 por família, o mesmo previsto na Lei 10.954/04 para população atendida por desastres, em municípios em estado de calamidade pública.

Pela proposta, da deputada Natália Bonavides (PT-RN), podem receber o auxílio quem for considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural segundo a Lei da Agricultura Familiar, que exige os seguintes requisitos:

– não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 módulos fiscais;
– utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento;
– tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; e
– dirija o estabelecimento ou empreendimento com a família.

Prejuízos

Bonavides afirmou que a quarentena impede o trabalho desenvolvido pela família na agricultura e gera prejuízos pela interrupção da produção das mercadorias. “É imprescindível tomar medidas de proteção social e econômica a essa população que vive do trabalho rural, das águas, da floresta e do extrativismo”, disse.

O auxílio emergencial terminará quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) determinar o fim da pandemia.

 

Fonte – Agência Câmara

Foto – Divulgação

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