A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil orienta produtores rurais de todo o país a se organizarem para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, em vigor desde 1º de janeiro de 2026. O principal ponto de atenção é a atualização dos sistemas eletrônicos de emissão de notas fiscais, que passam a seguir o novo padrão estabelecido pela Receita Federal.
A CNA alerta que produtores que utilizam sistemas próprios precisavam concluir essa atualização até o fim de dezembro de 2025. A falta de adequação pode dificultar na emissão de documentos fiscais já neste início de ano.
As alterações fazem parte da transição para um novo modelo de tributação sobre o consumo, previsto na Emenda Constitucional nº 132, promulgada em 2023. Nesse processo, os tributos atuais serão substituídos gradualmente por dois impostos sobre valor agregado: o IBS, administrado por estados e municípios, e a CBS, de competência federal.
Em 2026, o sistema entra em fase de testes, com a aplicação de uma alíquota de 1%, sem impacto na arrecadação. Esse período serve para ajustes técnicos e para a definição das alíquotas que valerão após a transição.
Para evitar problemas, a CNA recomenda planejamento e a participação conjunta das áreas contábil, financeira, jurídica, de tecnologia da informação e de recursos humanos. A organização interna é fundamental para garantir a emissão correta das notas fiscais dentro do novo modelo nacional.
Para o setor agropecuário, a Reforma Tributária traz pontos considerados positivos, como a simplificação das obrigações fiscais, a redução de 60% das alíquotas para o agro, o regime opcional para produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, além da não incidência do imposto seletivo sobre produtos agropecuários e regras específicas para cooperativas e biocombustíveis.
Fonte – Brasil 61
Edição – Coopnews
Foto – Tomaz Silva/Agência Brasil
