Em um país marcado por contrastes sociais, a busca por Segurança Alimentar segue como prioridade urgente. O avanço de Políticas Públicas voltadas ao Combate à Fome no Brasil tem mostrado resultados importantes, mas ainda revela um cenário que exige atenção contínua e ações mais amplas.
A diminuição da insegurança alimentar no Brasil nos últimos anos, com a saída do País do mapa da fome da ONU e atingindo seu menor patamar de pessoas em situação de fome da história, é uma conquista importantíssima. Os dados mais recentes, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirmam que 6,48 milhões de pessoas passaram fome em 2024, uma diminuição de 23% em relação ao ano anterior. Essa redução é devida, principalmente, às políticas públicas e projetos de sucesso estabelecidos pelos órgãos governamentais, como o Brasil Sem Fome, os Planos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa de Alimentação do Trabalhador e projetos locais como as Cozinhas Solidárias e o Bom Prato em São Paulo.
Maria Paula de Albuquerque, professora do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo, comenta que os programas de alimentação encontram sucesso garantindo qualidade, quantidade, estabilidade e sendo socialmente e culturalmente adequados para a população. “A insegurança alimentar e a fome não são causadas apenas pela falta de comida, mas também pela falta de qualidade. Existem pessoas se alimentando, mas a qualidade nutricional do alimento é tão ruim que ela se encaixa na classificação de insegurança. Ou seja, esses programas têm o objetivo de garantir não só a barriga cheia, mas isso com qualidade, estabilidade e trazendo alimentos próprios da cultura brasileira.”
Índices de sucesso
Para comprovar os índices de sucesso desses projetos, a professora Flávia Mori Sarti, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP e pesquisadora na área de Políticas Públicas de Saúde, Alimentação e Nutrição, explica que existem diversos fatores para avaliação. “Não necessariamente conseguimos acompanhar, ano a ano, a evolução da escala brasileira de insegurança alimentar, mas é possível verificar através de outros indicadores o que acontece, como o número de refeições servidas, a composição dos cardápios, para verificar a qualidade nutricional dos alimentos, e a queda nos números de desnutrição e mortalidades da população por insegurança alimentar.”
Desafios pelo caminho
Por outro lado, existem empecilhos para a implementação total desses programas e no combate à fome, um deles sendo as oscilações de preços de alimentos in natura, que, apesar de terem variado pouco recentemente, geralmente oscilam mais que os ultraprocessados. “Precisamos ser mais ousados na taxação dos ultraprocessados e favorecer a agricultura familiar de base agroecológica na busca pela melhora de todas as refeições. Ademais, o incentivo ao consumo de produtos industrializados, baseado no marketing predatório dessas mercadorias, afeta principalmente as crianças. É urgente avançar os mecanismos regulatórios de produtos voltados à infância e os ambientes alimentares onde elas estão”, afirma Maria Paula.
Outro problema complexo de se solucionar é a oscilação das verbas durante a troca de ciclos políticos ou mudanças no cenário econômico, destinadas aos programas alimentares. Flávia comenta que essa é uma questão complicada de se resolver. Uma das alternativas utilizadas é atrelar a verba desses projetos ao Produto Interno Bruto (PIB) do município, por exemplo, visando evitar diminuições nos orçamentos durante substituições políticas, mas isso deixa os programas dependentes das oscilações da própria economia.
“Quando uma despesa é vinculada a um indicador, como o PIB ou a arrecadação do Estado, o aumento desse rendimento aumenta o orçamento da política, mas sua redução também reduz a proporção desse gasto. E são nesses momentos de recessões econômicas que esses programas precisam, na verdade, aumentar suas verbas, devido à queda do poder de compra populacional. Desse modo, todas essas políticas públicas têm que ser estudadas e analisadas dentro do panorama socioeconômico geral de forma que possamos privilegiar, principalmente em contextos de crise econômica, o aumento do orçamento dessas políticas públicas”, explica a especialista da EACH.
Além disso, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), responsável por assegurar o direito humano à alimentação adequada e que gerencia a política de segurança alimentar, carece de uma melhor estruturação. “O Sisan é muito recente, se comparado com programas como o Sistema Único de Saúde (SUS), e necessita de uma institucionalização e um fomento maior. O Sisvan (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional) poderia compor parte do Sisan para iniciativas de acompanhamento e monitoramento do estado nutricional das populações. Mas, mesmo ele, ainda tem falhas em termos de forma de distribuição e análise de dados que deveriam ser melhorados.”
Pesquisas do INCT
Pensando nessa luta, o programa de Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) Combate à Fome, coordenado pela Faculdade de Saúde Pública, desenvolve pesquisas transdisciplinares focadas em segurança alimentar. O instituto destaca, por exemplo, o novo índice MUFII (Multidimensional Food Insecurity Index), que analisa a insegurança alimentar de forma multidimensional (acesso a alimentos, água, violência e infraestrutura).
Outro eixo ressaltado pela professora da FSP é o Cozinhas Solidárias em Rede: provisão de um modelo estrutural intersetorial em rede para a garantia do direito à alimentação adequada e saudável, que analisa as condições dessas cozinhas e a procedência dos alimentos. “As cozinhas solidárias são uma forma de empoderar os coletivos, desenvolver a economia local e de fortalecer a cultura alimentar. Além desse projeto, temos núcleos que monitoram a insegurança alimentar, como o Tria (Triagem para Risco de Insegurança Alimentar e Nutricional), proposto pelo Ministério da Saúde, que realiza triagens para o monitoramento dessa condição.”
“No INCT Combate à Fome existem várias iniciativas para compreender e combater essa condição. O instituto é composto de cinco núcleos distintos: Saúde e Nutrição, Políticas Públicas, Cadeias de Valor, Inteligência Artificial e Comunicação e Difusão, que se integram para trazer elementos inovadores de apoio às políticas de combate à fome no Brasil. O eixo de políticas públicas em conjunto com saúde e nutrição tem trabalhado, por exemplo, utilizando dados do programa Bolsa Família para verificar em que medida a população cadastrada no Cadastro Único tem maior ou menor vulnerabilidade alimentar, dependendo de determinadas características sociodemográficas”, completa Flávia.
Mesmo que o Brasil esteja
em um bom caminho nos últimos anos, com uma diminuição significativa da fome no território e a revitalização de políticas públicas para o seu combate, acontecimentos externos impactam diretamente na situação, segundo Flávia. “Apesar do otimismo recente, não é possível realizar previsões precisas, devido à influência de diversos fatores, como a instabilidade do cenário mundial, com as guerras do Irã, da Ucrânia, que envolvem outros países também. Isso coloca barreiras no comércio internacional e no desenvolvimento de uma produção agroalimentar que seja direcionada à redução da fome nas nações e ao aumento de políticas públicas de combate à insegurança alimentar.”
“Os conflitos estão mais duradouros do que o esperado e suas consequências aumentam com o tempo. Caso a guerra no Irã se mantenha, há a possibilidade de uma queda de produtividade dos sistemas alimentares mundiais, devido à queda no comércio de fertilizantes e petróleo. Isso afeta setores internos brasileiros importantes para a produção de renda, como o setor agropecuário, responsável pelo crescimento econômico do Brasil no ano passado. Ao mesmo tempo, impacta não só a produção para exportação, como o comércio interno também”, finaliza ela.
Fonte – USP
Edição – Coopnews
Foto – Andre Borges/Agência Brasília
