A comissão mista que analisa a medida provisória 1323/25, que altera as regras do seguro-defeso, realiza audiência pública na próxima terça-feira, dia 3. O encontro vai ouvir representantes dos pescadores, principais impactados pelas mudanças.
O debate será interativo e está marcado para as 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. A expectativa é que a categoria apresente demandas e questione pontos considerados sensíveis na nova regra.
Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a MP transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do benefício. A medida também ampliou as exigências para concessão e manutenção do seguro-defeso.
Entre as novas regras, os pescadores precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico. Também devem fornecer dados biométricos como forma de reforçar o controle e evitar fraudes.
Além disso, passam a cumprir novos critérios para ter acesso e continuar recebendo o benefício, pago durante o período em que a pesca é proibida. As mudanças reacendem o debate sobre equilíbrio entre fiscalização e garantia de renda para quem depende da atividade.
Veja quem foi convidado e envie suas perguntas – https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=37729
A comissão
A comissão mista foi instalada em 3 de fevereiro, é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e tem como relator o senador Beto Faro (PT-PA) e como relator-revisor o deputado Sidney Leite (PSD-AM).
De acordo com o plano de trabalho da comissão, a leitura do relatório final está prevista para 10 de março.
Fonte – Agência Câmara de Notícias
Edição – Coopnews
Foto – Agência Amazonas
