A chegada da Reforma Tributária está levando bares e restaurantes a avaliar qual modelo de recolhimento de impostos será mais adequado a cada negócio. Para ajudar nessa decisão, o Sebrae disponibiliza gratuitamente um simulador que permite comparar diferentes cenários tributários e orientar o empreendedor antes da escolha.
A preocupação aumenta diante dos resultados de uma pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), segundo a qual mais de 60% dos empresários do setor não se sentem preparados para a Reforma Tributária. Entre os estabelecimentos que já estão no Simples Nacional, apenas 10,6% afirmam estar se preparando ativamente para a escolha do regime.
O economista e assessor da Diretoria Técnica do Sebrae, Rafael Moreira, explica que não existe uma fórmula única para todos os estabelecimentos. A decisão depende de fatores como perfil dos clientes, volume de compras, margem de lucro e características da operação.
Para a maioria dos pequenos bares e restaurantes, segundo o especialista, o Simples Nacional tende a continuar sendo uma opção vantajosa, especialmente porque grande parte dos clientes é formada por pessoas físicas.
Prazo para fazer a escolha
As empresas que ainda não estão no Simples Nacional e desejam aderir ao regime em 2027 têm até 15 de outubro para fazer a opção.
Já os estabelecimentos que atualmente estão no Simples Nacional e pretendem optar pelo regime híbrido, com o recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) fora da guia única, têm até 30 de outubro para fazer a escolha.
O modelo híbrido permite que a empresa continue no Simples Nacional para os demais tributos, enquanto IBS e CBS passam a ser apurados pelo regime regular. Uma das vantagens é a possibilidade de apropriação de créditos tributários sobre determinados insumos.
Quem já está no Simples Nacional e decidir permanecer no modelo tradicional não precisa fazer uma nova adesão.
Crédito tributário exige atenção
A escolha pelo regime híbrido deve considerar também o tipo de produto utilizado pelo estabelecimento. Segundo o Sebrae, alguns insumos utilizados por restaurantes, como arroz e feijão, terão alíquota zero por fazerem parte da cesta básica.
Embora isso represente desoneração para as empresas, esses produtos não geram crédito tributário para o pequeno negócio no regime híbrido.
No caso do regime híbrido ou regular, há uma redução de 40% nas alíquotas do IBS e da CBS. O valor final, porém, dependerá da alíquota de referência que será definida pelo Senado Federal.
Outro ponto destacado pelo Sebrae é o delivery. O valor retido pelo aplicativo fica fora da base de cálculo, de modo que o restaurante paga imposto sobre o valor que efetivamente recebe.
Simulador ajuda na decisão
Para evitar que a escolha seja feita apenas com base em uma comparação superficial de alíquotas, o Sebrae recomenda que os empresários utilizem o Simulador da Reforma Tributária.
A ferramenta permite inserir informações como atividade econômica, faturamento anual, custos com insumos e folha de pagamento, além do perfil dos clientes, diferenciando vendas para pessoas físicas e jurídicas.
A partir dessas informações, o sistema compara cenários de tributação e ajuda o empreendedor a visualizar qual alternativa pode ser mais adequada à realidade da empresa.
O Sebrae recomenda ainda que o resultado seja analisado em conjunto com o contador de confiança ou com especialistas da entidade antes da decisão definitiva.
Cuidados com nota fiscal, cardápio e gorjetas
A partir de janeiro de 2027, as notas fiscais das empresas do Simples Nacional deverão apresentar os campos referentes ao IBS e à CBS. Por isso, o Sebrae orienta os empresários a confirmar com os fornecedores dos sistemas de emissão de notas se os programas já estão preparados para as novas exigências.
Outro cuidado envolve o cadastro do cardápio. Empresas que optarem pelo regime híbrido ou pelo regime regular terão redução de alíquota para produtos preparados no próprio estabelecimento, com exceção das bebidas alcoólicas.
Já produtos comprados prontos e revendidos, como refrigerantes em lata e água mineral, ficam fora desse benefício. A correta separação dos produtos no sistema do estabelecimento será necessária para evitar erros no cálculo dos impostos.
As gorjetas também terão tratamento específico. No regime híbrido e no regime regular, elas ficam fora do cálculo do imposto quando forem integralmente repassadas aos funcionários e não ultrapassarem 15% do valor da conta. O valor deverá ser registrado na nota fiscal e o repasse comprovado na folha de pagamento.
Planejamento deve começar antes da escolha
Diante das mudanças, o Sebrae recomenda que bares e restaurantes não deixem a decisão para o último momento. A análise deve considerar o perfil dos consumidores, os fornecedores, os custos, o volume de insumos que podem gerar créditos e a margem de lucro do negócio.
Além do simulador, a entidade disponibiliza uma página especial sobre a Reforma Tributária, materiais explicativos, e-book, cursos e atendimento para orientar os pequenos negócios.
O Sebrae também oferece suporte pelo WhatsApp e pela Central 0800 570 0800, com atendimento 24 horas.
A recomendação é que cada empresa avalie sua própria realidade antes de escolher entre permanecer no Simples Nacional tradicional ou optar pelo modelo híbrido, considerando os impactos que a nova tributação poderá trazer para preços, custos, créditos tributários e competitividade.
Fonte – Agência Sebrae de Notícias
Texto com apoio da Inteligência Artificial/Edição da Coopnews
Foto – Divulgação/Agência Sebrae de Notícias
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