“Revisão da vida toda” está empatada decisão; Alexandre de Moraes vai decidir

Variedades

A “revisão da vida toda” em julgamento no STF pode levar ao aumento dos benefícios previdenciários — aposentadorias e pensões — de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A ação inclui os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios. É válida para trabalhadores que se aposentaram após 1999 e não puderam computar no benefício os salários de contribuição anteriores a 1994.

Isso porque o INSS realizou cálculo com valores recolhidos após o início do Plano Real. Em alguns casos, os beneficiários que tiverem a revisão acatada pela Justiça podem receber até R$ 200 mil em indenizações sobre os valores pendentes do INSS.

Voto dos ministros

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, votou a favor da revisão alegando que os aposentados que se enquadram nos requisitos para a revisão têm direito a escolher o benefício mais vantajoso. Com ele, votaram Carmen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

Os ministros que consideram o reajuste inconstitucional são Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux.

PGR concorda com a tese de revisão

O processo já tinha o parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República), que seguira entendimento dado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no ano passado.

Atualmente, o INSS utiliza somente as remunerações em reais e, com a mudança, a correção contaria com o recálculo da média salarial, pegando todos os salários do trabalhador mesmo antes da implantação do Plano Real, em julho de 1994.

 

 

Fonte – Diap

Foto – Divulgação

 

Deixe uma resposta