Amazonas a um passo da regulamentação da Lei dos Free Shops

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A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o Parlasul, e a Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades de Fronteira, realizaram nesta sexta-feira (07/12), seminário sobre Instalações de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira.

Durante o encontro, realizado na Assembleia legislativa gaúcha, a Receita Federal do Brasil através do Superintendente da Receita Federal do Brasil, Luiz Fernando Lorenzi fez uma exposição sobre as últimas regras para a instalação das lojas francas nas cidades gêmeas, bem como os mecanismos necessários para a implantação das mesmas, além de rodada de debates com a participação de parlamentares, prefeitos, entidades e lideranças ligadas ao tema. Lorenzi anunciou aos presentes que no dia 28 de novembro de 2018, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 1849/2018, onde consta a lista negativa de produtos que não poderão ser vendidos nas lojas free shops do lado brasileiro.

O presidente da Associação Sul América de Lojas Francas (ASUTIL) e diretor geral da Dufry Brasil e Bolívia, Gustavo Fagundes falou sobre a expectativa da abertura das primeiras lojas Free Shops no Brasil, prevista para o primeiro semestre de 2019.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades de Fronteira da Unale, Frederico Antunes (Progressistas-RS), o encontro de Porto Alegre foi extremamente proveitoso uma vez que a Receita Federal do Brasil apresentou as últimas regras quanto a instalação dos Free Shops no Brasil, bem como a lista negativa de produtos que foi apresentada através da Instrução Normativa RFB nº 1849/2018. “Os Free Shops brasileiros serão importantíssimos para o desenvolvimento urbano das cidades de fronteira de países vizinhos, em função da geração de novos empregos, diminuição do êxodo, bem como a oportunidade para fortalecer a economia do país”, destacou concluiu o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades de Fronteira, deputado Frederico Antunes.

Participaram dos debates o presidente da Unale, Ciro Simoni, deputados estaduais e federais, prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais das cidades envolvidas. Também, presidentes das Câmaras dos Dirigentes Lojistas, Sindilojas e Associações Comerciais, bem como investidores e interessados no tema.

O Amazonas tem a cidade de Tabatinga (a 1.107 km), que faz fronteira com a cidade de Letícia, na Colômbia, com essa possibilidade. Para representar a Assembléia Legislativa e os interesses do estado esteve participando das discussões o deputado Adjuto Afonso (PDT – AM).

Adjuto foi presidente da Unale e reforçou a luta pela regulamentação da Lei ele destacou ainda que o Amazonas, esta em vias de assinatura do Decreto, o que vai contribuir muito para o aumento da receita.

Carta de Porto Alegre

Ao final do encontro, foi elaborada a “Carta de Porto Alegre” contendo as seguintes demandas que serão encaminhadas a Receita Federal do Brasil:

1. Com relação à expectativa de abertura das lojas, estima-se que as primeiras já estejam em funcionamento no início de 2019. A intenção é aproveitar o movimento de turistas estrangeiros que ingressam no Brasil pelas fronteiras, durante a temporada de verão 2018/2019;

2. Ficou definido também que a questão da segurança operacional do sistema, a fim de evitar fugas e falhas, constitui-se num objetivo comum a todos os ativos envolvidos no projeto. Os mecanismos de segurança serão a garantia de sucesso do que podemos de “Case Free Shops Brasileiros”, que consiste, atualmente, no mais ambicioso plano de desenvolvimento social e econômico das faixas de fronteiras terrestres;

3. Quanto à definição de novas regras e/ou instruções normativas que poderão surgir futuramente, os presentes solicitaram à Receita Federal que os termos sejam dialogados antes entre os interessados. A sugestão é criar um fórum permanente de debates para a atualização da legislação;

4. Ficou sugerido ainda o credenciamento da ASSUTIL como sendo a entidade empresarial representativa desse setor comercial;

5. Salientou-se a importância do envolvimento e mobilização das federações e confederações empresariais, no sentido da constante atualização das práticas de gestão;

6. Registrou-se também o pedido de revisão dos valores de capital mínimo exigido, atualmente estipulado em R$ 2 milhões, para as empresas interessadas na abertura de lojas francas;

7. Assim como os países vizinhos já estabeleceram de forma permanente a cota de compras nos Free Shops, em 300 dólares, foi sugerido que o Brasil também defina o mesmo valor de forma perene;

8. Declarou-se ainda a importância de Estados e municípios que serão beneficiados com os Free Shops, fomentarem a atividade permanentemente, nos quesitos de infraestrutura das estradas, transportes rodoviário, ferroviário e aeroviário e, ainda, treinamento de pessoal, entre outros;

9. E por fim, ficou estabelecido a realização de um novo encontro entre todos os presentes na reunião de Porto Alegre, em março de 2019, a fim de atualizar as informações técnicas e o cenário econômico. O local, deverá será a cidade onde já estarão abertas as primeiras lojas francas.

Fonte – Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

Foto – Divulgação