CCJ aprova subvenção econômica para produtos extrativos de origem animal

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Produtores rurais e cooperativas podem desfrutar de mais subvenção econômica, que é quando o governo paga uma parte do valor do produto, para reduzir o custo do produtor. Uma proposta na Câmara dos Deputados quer ampliar o benefício para que outros produtores também possam se beneficiar das políticas de preços mínimos. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a subvenção econômica a produtos extrativos de origem animal. A proposta determina que os produtos deverão ser provenientes de manejo sustentável e autorizado por órgão ambiental. A autora do projeto, deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM) afirmou que a proposta vai auxiliar pescadores artesanais.

“O Brasil tem uma lei de subvenção econômica desde a década de 90, mas somente produtos de origem vegeral estão incluídos nessa tabela” + ” Agora nós vamos ter nessa tabela produtos de origem animal, mas nós estamos falando nesse momento somente do pirarucu de manejo.”

O Ministério do Meio Ambiente já detectou a pesca acima do ideal e implementou medidas para o manejo do peixe, como a proibição da captura e venda fora de áreas gerenciadas, além de iniciativas de pesca sustentável, coordenadas pelo órgão ambiental. O peixe pirarucu possui grande importância para os pescadores da região norte do país, a medida envolve mais de 1.000 famílias de pescadores somente no estado do Amazonas.

Ana Cláudia Torres, coordenadora do Programa de Manejo de Pesca do Instituto Mamirauá, defende a subvenção e diz que é uma medida paliativa para conter o declínio do preço do pirarucu. Hoje o custo do quilo do pirarucu varia entre 3 e 5 reais, mas o preço para cobrir todos os gastos envolvidos na atividade seria de 13 reais e cinquenta centavos.

“A gente vê que isso garantiria e impulsionaria essa atividade, por que quanto mais grupos estiverem manejando, maior é a governança e a proteção do território. Então se a gente está falando de unidades de conservação que atendam o seu proposito para qual foram criadas, a conservação da biodiversidade, manejos como do pirarucu são fundamentais para garantir esse território”

O projeto de lei que permite subvenção econômica para pescadores de pirarucu, já foi aprovado em caráter conclusivo pela Câmara e vai para o Senado.

Fonte – Agência Câmara

Foto – Divulgação