Empresários em Macapá pedem consulta pública antes da lei que proíbe o uso de canudos plásticos seja sancionada

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Foi aprovada pela Câmera de Vereadores de Macapá na última quinta-feira (20), uma lei que propõe o fim do uso de canudos plásticos e a troca deles por material biodegradável nos estabelecimentos comerciais da capital.

A medida motivou a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) do Amapá a convocar reunião do conselho da instituição, no domingo (23), para debater sobre a implementação do projeto. Os empresários cobram uma consulta pública sobre o tema por parte do município, antes de tomada de decisão para o sancionamento da lei.

“Essa é uma das pautas que será discutida pelo nosso conselho, visto que essa lei não teve a consulta popular. É importante pelo viés ecológico, mas entendo que precisaria ter algumas regulamentações e especificidades. Por exemplo, aqui no Amapá ainda existe uma dificuldade muito grande com os fornecedores de canudos biodegradáveis, não tenho o conhecimento da existência de nenhum. Tudo isso tem que ser discutido”, disse Yukio Nagano, presidente da Abrasel no estado.

O decreto, aprovado por unanimidade, deve ser sancionado até o final de fevereiro de 2019, de acordo com o autor da lei, o vereador Nelson Souza (Rede).

Como o projeto foi aprovado na quinta-feira e os órgãos públicos entraram em recesso, a prefeitura de Macapá informou que ainda não recebeu a proposta. O executivo vai aguardar o documento para avaliar o contexto e se posicionar.

No documento, o vereador Nelson Souza apresentou como justificativa dados que mostram o alto consumo do material plástico, que demora, em média, 200 anos para se decompor e tem vida útil de 4 a 10 minutos.

“Nos Estados Unidos, o consumo/descarte de canudos plásticos alcança 500 milhões por dia. Pesquisas sugerem que se continuarmos com este ritmo de consumo de plástico, em 2050 haverá mais plástico do que peixes em nossos oceanos”, diz o projeto de lei.

O documento também lembra que o debate sobre o fim do uso de canudos plástico vem sendo feito em países com Escócia e Inglaterra. No Brasil, a cidade do Rio de Janeiro foi a primeira a propor o não uso do material em bares e restaurantes.

A partir da sanção da lei, ficará proibido o fornecimento de canudos plásticos em mercearias, lanchonetes, barracas, ambulantes, padarias, bares, restaurantes, hotéis, boates, clubes, atividades festivas e outros eventos comerciais.

Comerciante Raimundo Campos, de 63 anos, faz uso diário de canudos de plástico em um quiosque da praça do Coco, em Macapá

A iniciativa irá afetar diretamente o comerciante Raimundo Campos, de 63 anos, responsável por um quiosque na praça do Coco, no complexo Beira Rio, em Macapá. Ele apoia a ideia, mas diz ficar em dúvida de como irá fazer para fornecer os canudos biodegradáveis aos clientes.

“Canudo estraga muito, a maioria dos clientes pega, rasga, joga no chão. Só que para gente que trabalha com a venda de coco não tem como ficar sem canudo, então o que fico na dúvida é como vamos fazer para ter acesso ao material que vai substituir o de plástico”, diz o empreendedor, que gasta cerca de 2 mil canudos de plástico por mês.

Sobre o questionamento de Campos, o vereador Nelson Souza explica que o fornecimento do canudo biodegradável será obrigatório por parte do estabelecimento comercial e que será feito uma visita nas lojas de descartáveis para saber quais já estão vendendo o novo modelo.

“Os biodegradáveis serão obrigatórios que sejam fornecidos pelos comerciantes, mas os canudos de alumínio serão utilizados em âmbito individual. A partir de semana que vem, eu com minha equipe iremos fazer uma visita nos estabelecimentos que trabalham com isso para sabermos quais já estão disponibilizando os modelos de canudos sustentáveis”, afirmou o vereador.

O empresário Willy Miranda, dono de um bar na orla do bairro Santa Inês, Zona Sul da cidade, diz ser a favor do projeto e espera que os canudos se tornem um utensílio pessoal.

“Não vejo problema nenhum em fazer a troca por material biodegradável. Acho que a tendência é que a lei faça cada pessoa comprar um canudo e que o objeto se torne um utensílio pessoal. Aqui no bar nós vamos estar revendendo os canudos metálicos para os clientes”, afirmou Miranda.
Canudos de alumínio são vendidos em Macapá

A nova regulamentação chegou em boa hora para a empreendedora Emanuely Coutinho, de 28 anos, que junto com amigas já vende há três meses canudos de alumínios, na capital. Segundo ela, a procura tem sido alta. Mais de 3 mil unidades do produto já foram vendidas.

“Nada mais justo que Macapá tenha tomado essa iniciativa, por estar no estado mais preservado do país. Esse projeto de lei tem fundamento sustentável e isso nos deixa feliz. No futuro também queremos vender os modelos de bambu e de vidro”, comentou.

A lei ainda prevê que estabelecimento que descumprir o novo regulamento poderá pagar multa de até R$ 8 mil e ter a suspensão do alvará de funcionamento. Essa fiscalização deve ficar sob a responsabilidade de órgãos reguladores do município.

 

Fonte – CMM

Foto – Divulgação