Empresas obrigadas ao eSocial substituem a GFIP e a GPS por DCTFWeb e DARF

Variedades

Empresas obrigadas ao eSocial substituem a GFIP e a GPS por DCTFWeb e DARF
Está disponível, no sítio da Receita Federal na internet, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), que desde agosto de 2018 entrou em produção e vem substituindo a GFIP Institucional de forma gradual, conforme Cronograma do eSocial – Consultar.

A DCTFWeb é a declaração que substitui a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), sendo exigida das empresas conforme Cronograma divulgado no Portal do eSocial, passando a ser para estas empresas o instrumento de confissão de débitos previdenciários e de terceiros relativos a fatos geradores (períodos de apuração) ocorridos a partir de 1º de agosto de 2018.

A DCTFWeb deve ser entregue até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores, (caso dia 15 não seja dia útil, antecipa-se para o dia útil anterior).

A declaração deverá ser elaborada a partir do Sistema DCTFWeb. Para acessar o sistema, o contribuinte deverá entrar na página da Receita Federal na internet, no endereço. Após, clicar em “Serviços para o cidadão e para a empresa” e, a seguir, em “Portal e-CAC”. Uma vez efetuado o login, deve-se clicar em “Declarações e Demonstrativos” e, na sequência, em “Acessar o sistema DCTFWEB”.

Também já está disponível nova versão do aplicativo PER/DCOMP Web que permite a compensação dos débitos oriundos da DCTFWeb, inclusive com a possibilidade de aproveitamento de créditos fazendários apurados a partir de agosto de 2018 (compensação unificada).

A integração entre as escriturações do eSocial e/ou da EFD-Reinf e a DCTFWeb é feita de forma automática após o envio, com sucesso, dos eventos de fechamento das escriturações. O sistema DCTFWeb recebe os dados e gera automaticamente a declaração, que aparecerá na situação “em andamento”. Quando as informações das duas escriturações se referirem ao mesmo período de apuração, o sistema gera uma só DCTFWeb, consolidando os dados.

Para os contribuintes obrigados à DCTFWeb, todos os recolhimentos de contribuições previdenciárias deverão ser feitos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitido pelo próprio aplicativo, também conhecido como DARF numerado, por conter código de barras. O vencimento das contribuições continua o mesmo, ou seja, até o dia 20 do mês seguinte à ocorrência dos fatos geradores.

Alerta 1: Como mencionado acima, a partir da competência em que o contribuinte estiver obrigado à DCTF Web, deverá efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias através de DARF numerado, emitido pelo próprio aplicativo da DCTFWeb, no entanto, se por equívoco, o contribuinte efetuou pagamento através de GPS, há duas alternativas de correção:

a) Fazer o pedido de restituição ou apresentar uma declaração de compensação, via PER/DCOMP Web, disponível no e-CAC, informando o crédito da GPS como pagamento indevido.

b) Solicitar, na unidade da RFB, a conversão da GPS em DARF, via Siafi, código 5041. Este DARF objeto da conversão poderá ser ajustado pelo contribuinte no sistema SISTAD para adequação aos débitos gerados em sua declaração – DCTFWeb.

O Sistema de Ajuste de Documentos de Arrecadação (SISTAD) permite que o contribuinte ajuste o DARF cód. 5041 para um determinado Período de Apuração (PA) aos débitos em aberto declarados na última declaração processada para o mesmo PA.

Sugestão: Consultar Manual do SISTAD, além de orientações sobre como ajustar documentos de arrecadação no portal da RFB (DARF simples/avulso para DARF numerado do eSocial), no portal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, nos seguintes endereços eletrônicos:

Endereço um:-

Endereço dois:-

Alerta 2: Já está disponível a ferramenta de consulta à obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb pela qual o contribuinte pessoa jurídica pode consultar quando começa a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para a sua empresa, bem como o mês de início da obrigatoriedade da transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb.

Para efetuar a consulta, o contribuinte deve acessar o Portal WEB , fazer o login utilizando certificado digital – ou código de acesso, para os contribuintes autorizados a usar esse tipo de acesso –, clicar na aba Empregador/Contribuinte > Consulta Obrigatoriedade.

Importante: Os contribuintes do grupo 4 do Cronograma do eSocial (Consultar Cronograma*), ao tentarem realizar o login, já receberão a informação do início da obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb, não sendo necessário o efetivo acesso ao sistema.

Fonte – Receita Federal

Foto – Divulgação