Frente se mobiliza por aprovação de LDO referente ao Orçamento Indígena no AM

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Líderes e representantes dos movimentos indígenas juntamente com membros da Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI) participam, nesta sexta-feira, 12/07, da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a partir das 9h.

O objetivo é fiscalizar a aprovação do projeto de Lei n. 328/19 – LDO, que trata de ampliar e concretizar, por meio do orçamento público do Estado do Amazonas, as políticas públicas que são necessárias e conferidas pelo ordenamento jurídico, voltadas aos povos indígenas.

O projeto de lei foi uma construção realizada a partir dos diálogos internos entre os membros da FAMDDI e apresentado à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Assuntos Indígenas e Legislação Participativa, em reunião realizada com o presidente da mesma, deputado Dermilson Chagas (PP) no dia 1ª de julho e com o vice-presidente, deputado Álvaro Campelo (PP), no último dia 8. Além disso, o documento foi levado também à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), durante reunião com o deputado Ricardo Nicolau (PSD), no dia 03 de julho.

A LDO é o documento que dá as diretrizes ao orçamento do Poder Executivo e contém metas e prioridades que deverão ser seguidas, além de despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte.

O recurso previsto para o movimento indígena é de 0,5% da receita corrente líquida do Estado, conforme emenda à Constituição Estadual aprovada no fim de 2018 e proposta pelo então deputado estadual José Ricardo Wendling (PT), atendendo a uma reivindicação dos indígenas, surgida a partir dos debates realizados durante a III Marcha dos Povos Indígenas do Amazonas, em abril deste ano.

A alteração fixou esse percentual para custear ações exclusivamente voltadas aos mais de 200 mil indígenas do Amazonas. De acordo com representantes do movimento indígena, a redação da LDO como está disposta hoje não abrange todo o contexto das comunidades indígenas, especialmente quanto ao fortalecimento da cultura e de iniciativas econômicas autossustentáveis.

Sobre a FAMDDI

Criada em 14 de dezembro de 2018, durante o IV Encontro do Fórum de Educação Escolar Indígena do Amazonas (Foreeia), a FAMDDI reúne entidades indígenas e não indígenas voluntárias como Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Serviço de Cooperação com o Povo Yanomami (Secoya), Associação dos Docentes (ADUA), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJPAM) e Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (SARES).

 

 

Fonte – Ascom

Foto – Divulgação