O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é uma das principais ferramentas para promover o desenvolvimento sustentável no Brasil. Previsto na Política Nacional de Meio Ambiente desde 1981, o instrumento orienta a ocupação do território com base no equilíbrio entre conservação ambiental e atividade econômica.
Atualmente, o País conta com 79 iniciativas de ZEE, mas apenas 28 delas foram regulamentadas por lei.
A consolidação do ZEE depende da participação da sociedade e do comprometimento dos governos em transformar o planejamento ambiental em prática efetiva.
Esse instrumento vem sendo consolidado no País desde que a política nacional do meio ambiente foi promulgada. As primeiras experiências foram na região da Amazônia Legal e na Zona Costeira do País, contribuindo com a formulação e implementação do plano nacional e dos vários planos estaduais de gerenciamento costeiro. Hoje, com medidas necessárias ao enfrentamento das mudanças do clima, o ZEE se torna uma possível alternativa versátil, visando ao subsídio a planos e ações de adaptação e resiliência climática.
Sobre o estudo
Márcia Itani, pós-doutoranda pelo Programa USP Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP e autora do estudo, explica o processo: “São experiências que acontecem desde a década de
1980. A gente conseguiu fazer esse levantamento com revisão bibliográfica, análise de documentos e normas que falam desse instrumento e também complementamos com entrevistas, sobretudo com técnicos dos órgãos públicos estaduais ou mesmo do governo federal, que estão à frente da formulação e implementação dessas experiências. A gente conseguiu identificar 79 experiências de ZEE no País, desde a década de 1980, com abrangências de território muito diferentes. Desde abrangências macrorregionais, que compreendem mais de um Estado da Federação, até abrangência estadual, território estadual, intraestadual, ou seja, dentro do território de cada Estado e experiências costeiras”.
Márcia cita experiências nacionais entre o Brasil e a Venezuela, experiências interestaduais e outras municipais. A maioria das experiências verificadas pela pesquisa trata da gestão costeira e da gestão amazônica. “Têm experiências também muito específicas, que procuram prevenir e também se preparar para questões como ressacas, estiagem prolongada, isso acontece mais em alguns Estados do Nordeste e mesmo da Amazônia, e também experiências que são voltadas à regulação de atividades econômicas”, completa Márcia.
O papel do zoneamento
A professora Amarilis Lúcia Casteli Figueiredo Gallardo, da Escola Politécnica da USP, explica que o ZEE é um importante instrumento de governança ambiental e que a participação pública é fundamental no seu estabelecimento: “Também é preciso estruturar recursos, mobilizar equipes técnicas permanentes de órgãos públicos que vão dar suporte à implementação dessas medidas técnicas. Também tem outras ações importantes, para que a gente avance na aprovação legal e, consequentemente, implementação em todo o território nacional, em todo o potencial desse instrumento”.
Por fim, a professora Amarilis completa: “O ZEE contribui para enfrentar esses grandes desafios globais por ser um instrumento baseado em diagnóstico do território, prognóstico de uma situação futura e que numera, a partir dessa análise, uma série de diretrizes, tanto para o planejamento quanto para a gestão do território. Ele vai considerar aspectos sociais, econômicos e ambientais que são a base da sustentabilidade, mas de uma forma muito escalar. Nesse sentido, o ZEE tem um papel importantíssimo para subsidiar o planejamento, o ciclo do planejamento, as políticas públicas, e foi o que a gente tentou demonstrar nessa pesquisa que a gente apresentou nesse artigo”.
Fonte – USP
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