A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar, nesta quarta-feira (22), a partir das 10h, uma pauta com cinco projetos de lei. Entre eles está o PL 2.147/2021, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que propõe incluir as cooperativas com receita anual de até R$ 4,8 milhões entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A proposta busca ampliar o acesso das cooperativas de pequeno porte ao crédito com condições especiais, fortalecendo o setor e estimulando o desenvolvimento econômico local.
Segundo o autor, o objetivo é corrigir uma lacuna legal que atualmente impede milhares de cooperativas de pequeno porte de acessar linhas de crédito subsidiadas. Wagner argumenta que essas entidades desempenham papel fundamental nas economias locais e na geração de empregos em diversas regiões do país.
Embora possuam natureza jurídica distinta das micro e pequenas empresas convencionais, as cooperativas de pequeno porte enfrentam desafios semelhantes no acesso a capital de giro e no financiamento de suas atividades e projetos de expansão. Por isso, a proposta busca equipará-las às micro e pequenas empresas previstas no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
O relatório do senador Omar Aziz (PSD–AM) é favorável à aprovação da matéria.
O Pronampe, criado em 2020, pretende facilitar o acesso ao crédito e fomentar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas brasileiras, por meio de linhas de financiamento com juros reduzidos e prazos ampliados para pagamento.
Com informações do Senado
Foto – Geraldo Magela/Agência Senado
