Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pode mudar como as matrículas de imóveis são apresentadas nos cartórios de todo o país. O Projeto de Lei 817/25 determina que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fique responsável por definir um padrão mínimo para a organização e a apresentação desses documentos.
A proposta, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), quer tornar as matrículas imobiliárias mais claras e fáceis de entender, tanto para quem compra ou vende um imóvel quanto para profissionais que atuam no setor.
Hoje, segundo a parlamentar, a falta de padronização dificulta a leitura das informações e gera insegurança jurídica. “Quando não há uma organização mínima, todo mundo perde tempo, os custos aumentam e o processo fica mais inseguro”, destaca.
O projeto altera a Lei dos Registros Públicos, que já atribui à Corregedoria do CNJ a função de fiscalizar e orientar os serviços de registros imobiliários.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte – Agência Câmara de Notícias
Edição – Coopnews
Foto – Divulgação
