Uma proposta que pode aliviar o caixa de milhares de empreendedores avançou no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite às pequenas empresas e microempresas abater dos tributos federais os valores pagos a funcionárias durante o salário maternidade.
A medida vale para empresas inscritas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial. Hoje, pela legislação, todas as seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm direito ao salário maternidade, e as empresas já descontam esses valores quando fazem o recolhimento da contribuição previdenciária.
O parecer aprovado na Comissão foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que recomendou a aprovação do substitutivo elaborado anteriormente pela antiga Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O texto analisa o Projeto de Lei 125/11, apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A proposta também estava ligada ao Projeto de Lei 1219/11, de origem no Senado, que previa transferir o pagamento do salário maternidade de algumas pequenas empresas para a Previdência Social. No entanto, esse trecho acabou sendo rejeitado durante a análise.
Com as mudanças feitas pela Câmara, o projeto agora retorna ao Senado para nova avaliação. Para que a proposta vire lei e passe a valer para as pequenas empresas, ela ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso, tanto Senado quanto Câmara
Fonte – Agência Câmara de Notícias
Edição – Coopnews
Foto – Divukgação/Previdência Social
