A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6666/25, que institui a Política Nacional de Promoção da Arte Inclusiva. A proposta tem como foco ampliar o incentivo, a visibilidade e o apoio à Arte produzida por pessoas com deficiência, fortalecendo a presença desses artistas no cenário cultural brasileiro. O texto também prevê medidas de acessibilidade em espaços culturais que recebem recursos federais. O projeto segue agora para outras comissões da Câmara, em caráter conclusivo, antes de ser analisado pelo Senado. A iniciativa é de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) e recebeu parecer favorável com emendas da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF).
Câmara avança em política de incentivo à Arte produzida por pessoas com deficiência
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante na ampliação das políticas de inclusão ao aprovar o Projeto de Lei 6666/25, que cria a Política Nacional de Promoção da Arte Inclusiva. A medida tem como objetivo central fortalecer a Arte produzida por pessoas com deficiência, garantindo mais espaço, incentivo e reconhecimento dentro do cenário cultural brasileiro.
O projeto estabelece diretrizes para ampliar o acesso de artistas com deficiência a mecanismos de financiamento, apoio institucional e visibilidade pública. A proposta também busca estimular a criação de projetos culturais mais inclusivos, tanto na produção quanto no acesso do público às atividades artísticas.
Inclusão e acessibilidade ganham destaque na proposta aprovada
Além de incentivar a produção artística, o texto aprovado reforça a necessidade de acessibilidade nos espaços culturais que recebem recursos da União. De forma gradual, esses locais deverão adotar melhorias na comunicação, na estrutura física e nas tecnologias utilizadas, garantindo mais autonomia e participação de pessoas com deficiência.
As regras específicas para implementação dessas medidas serão definidas posteriormente pelo Poder Executivo. A proposta segue a lógica de políticas já consolidadas no setor cultural, como a Lei Rouanet e a Política Nacional das Artes, que também incluem diretrizes de inclusão e democratização do acesso à cultura.
Para o autor do projeto, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), a iniciativa busca assegurar direitos fundamentais e ampliar a participação social. Segundo ele, a cultura deve ser um espaço verdadeiramente acessível a todos, tanto para quem consome quanto para quem produz.
Relatoria reforça uso de mecanismos já existentes de incentivo à cultura
Durante a análise na comissão, o projeto recebeu emendas da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). Uma das principais alterações define que a nova política será implementada por meio dos mecanismos de financiamento cultural já previstos na legislação brasileira, evitando a criação de estruturas paralelas.
Segundo a parlamentar, a proposta reforça um princípio essencial: a cultura como direito universal. Nesse sentido, garantir condições adequadas para a Arte produzida por pessoas com deficiência é também assegurar cidadania, expressão e inclusão social.
Próximos passos na Câmara dos Deputados
Após a aprovação na Comissão de Cultura, o projeto segue agora para análise em outras etapas dentro da Câmara dos Deputados. O texto ainda será avaliado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, será necessário o aval tanto da Câmara quanto do Senado Federal. Se aprovado em todas as etapas, o projeto poderá representar um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à inclusão no setor cultural brasileiro, especialmente no fortalecimento da Arte produzida por pessoas com deficiência em todo o país.
Fonte – Agência Câmara
Texto com apoio da Inteligência Artificial/Edição da Coopnews
Foto – David Martins / Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Amazonas
