O Selo Empresa Inclusiva deu mais um passo no Congresso ao ter sua criação aprovada por uma comissão da Câmara dos Deputados. A proposta busca reconhecer micro e pequenas empresas que adotem práticas de inclusão e valorização das pessoas no ambiente de trabalho. Pela iniciativa, a certificação será concedida pelo Poder Executivo e terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação. A medida ainda não está em vigor e continuará em análise na Câmara antes de avançar no processo legislativo. A criação do selo pretende estimular empresas de menor porte a incorporar ações inclusivas à rotina de seus negócios, valorizando iniciativas que contribuam para ambientes profissionais mais acessíveis e diversos. Se aprovada nas próximas etapas, a certificação poderá se tornar uma forma de reconhecimento para empreendedores que investem em práticas de inclusão e responsabilidade social.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4154/25, que institui o Selo Empresa Inclusiva, destinado a reconhecer micro e pequenas empresas que promovam a inclusão de pessoas com deficiência em suas atividades econômicas.
Conforme a proposta, o selo será concedido às empresas que atenderem aos seguintes requisitos:
manutenção de percentual mínimo de trabalhadores com deficiência no quadro de funcionários;
adoção de medidas de acessibilidade física e digital;
capacitação contínua de trabalhadores com deficiência; e
desenvolvimento ou utilização de produtos, serviços ou tecnologias assistivas voltadas à inclusão.
O projeto, do deputado Beto Richa (PSDB-PR), foi aprovado por recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO).
LACUNA
A relatora argumentou que, embora a Lei 8.213/91 já preveja a reserva legal de cargos para pessoas com deficiência em empresas com 100 ou mais empregados, permanece uma lacuna no que diz respeito às microempresas e empresas de pequeno porte.
“O projeto busca preencher essa lacuna mediante uma política indutiva, baseada no reconhecimento das empresas que adotam práticas inclusivas, estimulando a disseminação voluntária da acessibilidade, da contratação de trabalhadores com deficiência, da qualificação profissional e da utilização de tecnologias assistivas”, considerou Silvia Cristina.
CERTIFICAÇÃO
A certificação será concedida pelo Poder Executivo e será válida por dois anos, podendo ser renovada. As empresas certificadas poderão ainda utilizar a logomarca oficial do selo em sua publicidade, além de terem prioridade em programas de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte.
PRÓXIMOS PASSOS
Também já aprovado pela Comissão de Trabalho, o projeto seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fonte – Ufam
Texto com apoio da Inteligência Artificial/Edição da Coopnews
Foto – Divulgação/
