A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para fortalecer quem produz alimentos de forma sustentável no interior do país. O colegiado aprovou um projeto de lei que reconhece expressamente a inclusão de povos indígenas e comunidades tradicionais na agricultura familiar, garantindo a esses grupos o direito pleno a benefícios como financiamentos do crédito rural, assistência técnica especializada e participação em programas governamentais de compras de alimentos.
Garantir que o alimento cultivado com respeito à terra chegue com facilidade aos mercados e às mesas dos brasileiros é o objetivo central do Projeto de Lei 2845/25, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR). A proposta original focava nos direitos dos povos indígenas, mas ganhou ainda mais força ao ser ampliada pela relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), abrangendo também quilombolas e demais comunidades tradicionais.
A principal mudança trazida pelo texto aprovado é a eliminação de travas burocráticas que, na prática, impediam o acesso desses produtores às políticas do setor. Embora a legislação geral já mencionasse os povos originários, critérios rígidos de enquadramento inviabilizavam a concessão de crédito ou o apoio técnico adequado.
A relatora destacou em seu parecer que as comunidades rurais tradicionais desenvolvem modelos produtivos próprios e altamente sustentáveis, integrando a agricultura ao manejo florestal, ao extrativismo e à conservação do meio ambiente. Esse modo de vida desempenha um papel essencial na segurança alimentar local e na preservação de sementes crioulas e cultivos variados.
Célia Xakriabá reforçou ainda que instrumentos atuais, como o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, já acolhem a autodeclaração de pertencimento a povos tradicionais. Isso comprova que a inclusão de povos indígenas e comunidades tradicionais na agricultura familiar se alinha perfeitamente às diretrizes federais e simplifica o reconhecimento público dessas famílias.
Para que a medida se concretize, o projeto estabelece que uma parcela mínima da renda da comunidade deve ser proveniente do empreendimento comunitário, em percentual que será regulamentado pelo governo federal.
Próximas etapas no Congresso
Com a aprovação na comissão temática, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como o texto recebeu posições divergentes nas comissões de mérito que o analisaram anteriormente, ele perdeu o caráter conclusivo e precisará obrigatoriamente passar por votação no Plenário da Câmara antes de seguir para análise no Senado Federal.
Fontes – Agência Câmara
Texto com apoio da Inteligência Artificial/Edição da Coopnews
Foto – Bruno Spada / Câmara dos Deputados
