O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1390/26, que liberta um crédito extraordinário de R$ 375 milhões no Orçamento de 2026 voltado ao financiamento da agricultura familiar. A iniciativa reforça a capacidade de atendimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em um momento decisivo para o setor. O reforço orçamentário atende diretamente os segmentos mais vulneráveis do campo, que vêm enfrentando uma combinação de maior demanda por crédito e prejuízos provocados por eventos climáticos adversos em diferentes regiões do país. Com a apresentação da MP, o texto passa por análise na Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O campo brasileiro enfrenta desafios constantes para manter a produção de alimentos e a renda das famílias rurais, especialmente em períodos marcados por instabilidades do tempo. Para assegurar o suporte financeiro necessário aos produtores e garantir a continuidade do trabalho na terra, o governo abriu um crédito extraordinário de R$ 375 milhões destinado ao **financiamento da agricultura familiar** no Orçamento de 2026.
A medida consta na Medida Provisória (MP) 1390/26, atualmente em análise no Congresso Nacional. O objetivo central do aporte é reforçar o orçamento de linhas de financiamento direcionadas aos segmentos mais vulneráveis do setor, operadas por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Clima severo e alta na procura por crédito
De acordo com a mensagem do Executivo que acompanha a proposta, a necessidade de ampliação dos recursos fundamenta-se em dois fatores combinados. O primeiro é o crescimento da própria demanda por essas modalidades de crédito, impulsionado pela expansão do alcance do programa no país.
O segundo motivo é a ocorrência de eventos climáticos adversos que afetaram diretamente a capacidade de produção de agricultores familiares em diferentes regiões brasileiras. Nesse cenário de recuperação de lavouras e reestruturação produtiva, o acesso facilitado ao financiamento da agricultura familiar torna-se um instrumento indispensável para a sustentabilidade de quem produz alimento no Brasil.
Readequação de propostas no Orçamento
A liberação desse valor via Medida Provisória também exigiu ajustes na tramitação de outras matérias orçamentárias enviadas ao Legislativo. Parte dos recursos necessários para as linhas de crédito havia sido solicitada anteriormente em um projeto de lei (o PLN 12/26), encaminhado ao Congresso em junho.
Como o PLN 12/26 ainda não havia sido votado pelos parlamentares, o governo optou pela emissão da MP para agilizar a liberação da verba. Em consequência dessa mudança de estratégia, o Poder Executivo informou que solicitará adequações no PLN 12/26 para reduzir o pedido de crédito originalmente feito no projeto no mesmo montante de R$ 375 milhões, evitando sobreposição de recursos.
Rito de votação na Câmara e no Senado
Com a publicação e chegada da MP 1390/26 ao Congresso, a proposta segue agora o rito regimental de deliberação. A matéria será examinada inicialmente pelos deputados e senadores que integram a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Após a apreciação na comissão, a Medida Provisória precisará ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para consolidar definitivamente o crédito no orçamento público. A aprovação garantirá a previsibilidade necessária para que os bancos operadores mantenham a liberação de recursos do Pronaf aos agricultores familiares de todo o país.
Fonte – Agência Câmara
Texto com apoio da Inteligência Artificial/Edição da Coopnews
Foto – Agência Brasil
