Os pequenos negócios ocupam papel central na economia brasileira e chegam a 2026 celebrando duas décadas da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, instituída pela Lei Complementar nº 123/2006. Segundo o Sebrae, a legislação contribuiu para ampliar a formalização, reduzir a burocracia e criar condições mais favoráveis para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas.
Atualmente, o Brasil possui mais de 24 milhões de CNPJs ativos, dos quais mais de 96% correspondem a pequenos negócios. O segmento representa 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e também tem participação expressiva na geração de empregos.
Somente em julho de 2026, oito em cada dez novos empregos formais criados no país tiveram origem em pequenos negócios.
Duas décadas de transformação
A realidade enfrentada por quem desejava abrir uma empresa era bastante diferente antes da Lei Geral. Em 2006, o processo de abertura de um negócio formal levava, em média, 70 dias.
Duas décadas depois, a digitalização e a desburocratização contribuíram para reduzir esse tempo para menos de 24 horas.
O Sebrae destaca que a Lei Geral e o Simples Nacional ajudaram a transformar o ambiente para os pequenos empreendedores, especialmente ao simplificar procedimentos e oferecer maior previsibilidade tributária.
Para o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, a legislação consolidou uma política de inclusão produtiva ao estabelecer um tratamento diferenciado para quem começa um negócio de menor porte.
Simplificação ajuda empresas a crescer
Um exemplo apresentado pelo Sebrae é o Colégio Trilha, em São Paulo. Classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP), a instituição possui 50 colaboradores e atende crianças do berçário ao ensino fundamental I.
Segundo a fundadora e diretora Sylvia Aragão, antes da adesão ao Simples Nacional, a gestão tributária exigia o acompanhamento de diferentes impostos e guias, aumentando a burocracia e dificultando o planejamento financeiro.
Com a simplificação tributária, a empresa conseguiu reorganizar sua estrutura e direcionar recursos para áreas como melhoria da estrutura, inovação pedagógica e fortalecimento da equipe.
O caso demonstra como a redução da complexidade tributária pode contribuir para que pequenos negócios tenham maior previsibilidade e condições para planejar seu crescimento.
Desafios ainda estão no caminho
Apesar dos avanços registrados nas últimas duas décadas, o Sebrae defende a continuidade do processo de modernização do ambiente de negócios.
Entre as pautas consideradas prioritárias estão o reajuste dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das microempresas, a redução do chamado “efeito degrau” na mudança de porte empresarial e a desburocratização digital relacionada à Reforma Tributária.
A avaliação é de que a manutenção de um ambiente regulatório simples, estável e previsível é importante para que os pequenos negócios continuem contribuindo para a geração de renda, empregos e movimentação da economia em diferentes regiões do país.
Fonte – Agência Sebrae de Notícias
Texto com apoio da Inteligência Artificial/Edição da Coopnews
Foto – Wilson Dias/Agência Sebrae de Notícias
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