Agricultores familiares de Natal fornecem alimento para Organizações Militares

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As organizações militares de Natal (RN) passaram a adquirir alimentos de agricultores familiares em 2018. A aquisição dos produtos foi possível depois que o Centro de Intendência da Marinha em Natal assinou contrato com a Central de Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte para o período de 1º de janeiro a 30 de junho.

A contratação obedece ao Decreto Federal nº 8.473/ 2015, que está determinado que 30% do total de recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios deverá ser aplicada na compra de produtos de agricultores familiares, suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários que se enquadrem na Lei nº 11.326/2006. A Lei estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Um Termo de Execução Descentralizada também foi celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e o Ministério da Defesa, estabelecendo que os alimentos adquiridos pelo Programa Segundo Tempo – Força no Esporte deverão ser comprados exclusivamente de fornecedores da agricultura familiar.

 

Fonte – Marinha

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