Os dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciaram uma série de medidas na terça-feira, 24 de março. As ações, que terão validade de 90 dias – podendo ser prorrogadas -, têm como objetivo ajudar no enfrentamento ao novo coronavírus e garantir a segurança e a continuidade na distribuição de energia elétrica.
Na reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que também ocorreu dia 24, os presidentes das entidades estaduais mostraram-se preocupados com possíveis cortes de energia nos estabelecimentos de saúde, que serão muito demandados nesse período.
O anúncio da Aneel no final da tarde trouxe alívio aos gestores. Fica proibida a suspensão, por inadimplência, do fornecimento de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais, incluindo baixa renda, além de serviços e atividades considerados essenciais. Entram na lista desses serviços e atividades, conforme a legislação: assistência médica e hospitalar, unidades hospitalares, institutos médico-legais, centros de hemodiálise e de armazenamento de sangue, centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas e soros antídotos.
Além de tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; unidade operacional de transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e de lixo; unidade operacional de serviço público de telecomunicações; processamento de dados ligados a serviços essenciais; centro de controle público de tráfego aéreo, marítimo e urbano; instalações que atendam a sistema rodoferroviário e metroviário; unidade operacional de segurança pública, tais como, polícia militar, polícia civil e corpo de bombeiros; câmaras de compensação bancária e unidades do Banco Central do Brasil; e instalações de aduana.
Fonte – CNM
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