A aposentadoria para Microempreendedores Individuais (MEI) é um tema que gera muitas dúvidas entre os empreendedores. É importante que os MEIs estejam cientes das regras da previdência e contribuam corretamente para garantir sua aposentadoria no futuro. Por isso, buscar orientação jurídica pode ser uma boa opção para esclarecer dúvidas e tomar as melhores decisões.
Um dos questionamentos mais citados é sobre a necessidade de complementar a contribuição previdenciária como MEI, caso o empreendedor tenha trabalhado anteriormente no regime CLT. Sem essa complementação, a aposentadoria será apenas por idade e que é preciso recolher 15% adicionais do salário mínimo para contar o período como contributivo.
Outra questão é a situação de quem recolhia pelo Simples Nacional e depois se tornou MEI. Nesse caso, o recolhimento é o mesmo, mas é necessário complementar a contribuição em 15% para garantir a aposentadoria por tempo de contribuição.
Por fim, muitos acreditam que por ser MEI, possuem direito a duas aposentadorias. No entanto, vale lembrar que, por exemplo, para servidores públicos, o trabalhador tem direito à aposentadoria no regime próprio e, como MEI, no regime geral do INSS.
Aposentadoria por idade no MEI
Um MEI pode recolher o carnê de INSS com código 1007 para se aposentar com um valor maior que o salário mínimo e por tempo de serviço, ao invés de apenas por idade. Para isso, é necessário fazer a complementação de 15% ou o recolhimento como contribuinte facultativo.
Para receber além do salário mínimo como aposentadoria, o MEI deve recolher como contribuinte facultativo.
Por isso, em todos os casos, é necessário continuar contribuindo como MEI, de forma facultativa. Caso contrário, a média da aposentadoria poderá ser próxima a um salário mínimo. Para aqueles que querem rechear o recebimento, os 15% adicionais é uma ótima opção.
Fonte – Consulta Publica
Foto – Divulgação
