Aprovado na manhã da quarta-feira, 19, Projeto de Lei do deputado Adjuto Afonso (PDT) que altera a Lei nº 3.453/2009, que instituiu o Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar (Promove), no âmbito do Poder Executivo Estadual. A alteração amplia o mercado de fornecimento para órgãos da Administração Direta e Indireta, gerando novas frentes de negócios para as movelarias do Estado.
“Além de fortalecer o segmento, essa aprovação valoriza os empreendedores que atuam nos Polos Moveleiros em diversos pontos do Estado, fomentando o desenvolvimento socioeconômico local, a melhoria da infraestrutura e do processo produtivo sustentável e, ainda, a geração de emprego, renda e ampliação de acesso a mercados. Com essa alteração na Lei, fica autorizado o fornecimento de produtos também para secretarias, autarquias e fundações. Fico muito feliz em ter sido o autor desse Projeto, pois minha luta desde o primeiro mandato é a constante busca de alternativas econômicas e oportunidades para o interior”, ressalta o parlamentar.
A Lei 3.453/2009, instituiu o Promove, destinado às escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, cuja finalidade é contratar as movelarias e as organizações de moveleiros (associações e cooperativas), no âmbito do Estado, com fornecimento anteriormente restrito à Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino. Segundo dados divulgados na mídia local, só este ano, o programa beneficiou mais de 3 mil produtores, da ordem direta e indireta, e gerou renda em 22 municípios do Estado, totalizando um convênio de R$ 4,98 milhões. A expectativa é de que esses valores aumentem com a abertura de novas frentes de negócios.
Vale ressaltar que na alteração aprovada, permanece os parâmetros da Lei no que diz respeito ao projeto de padronização de móveis exigidos pelo órgão contratante, a partir do uso de madeira de Florestas Manejadas.
Fonte – Ascom do deputado
Foto – Divulgação
