A Câmara analisa proposta que inclui uma pessoa de confiança do idoso a ser notificada antes do cancelamento de planos de saúde por falta de pagamento, formalmente chamada de anulação unilateral do contrato.
Os autores da proposta, deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e deputado Denis Bezerra (PSB-CE), lembram que a legislação brasileira já prevê proteção das pessoas idosas quando utilizam produtos oferecidos na área de saúde. No entanto, essas normas não têm sido suficientes para impedir abusos.
Para o deputado Denis Bezerra, é preciso encontrar um equilíbrio entre a cobrança para a manutenção do plano de saúde, e o direito ao plano de saúde garantido para as pessoas com mais de 60 anos.
“Muitas vezes acontecem imprevistos e o plano de saúde para o idoso já tem um valor bem elevado, é altamente comum o atraso das prestações, nós temos que encontrar o meio termo entre a rescisão unilateral e a manutenção do plano de saúde”.
De acordo com a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), os planos de saúde também cometem abusos contra os idosos, principalmente o cancelamento automático, quando o usuário idoso atrasa o pagamento da fatura e precisa iniciar do zero seu contrato com o plano.
Para impedir que isso ocorra, a proposta prevê que a operadora do plano de saúde solicite do beneficiário idoso a indicação de uma pessoa de sua confiança, para ser notificada antes de qualquer medida.
O projeto deve ser analisado por uma comissão temporária em conjunto com mais de 200 propostas que também alteram regras de planos de saúde.
Fonte – Agência Câmara
Foto – Divulgação
