A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados vai realizar na terça-feira (30) uma audiência pública sobre a atualização da tabela do Simples Nacional, o regime tributário que simplifica impostos para micro e pequenas empresas.
O debate foi solicitado pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS), e está marcado para as 16 horas, no plenário 5.
A audiência será interativa.
O que é o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar o pagamento de impostos por microempresas e empresas de pequeno porte.
Ele foi instituído pela Lei Complementar 123/06 e tem como principal objetivo reduzir a burocracia e unificar tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento.
Sete anos sem atualização
Julio Lopes e Any Ortiz afirmam que o Simples tem papel estruturante na formalização da economia, geração de empregos e estímulo à atividade empresarial.
Eles reclamam, no entanto, que os limites de receita bruta anual para uma empresa ser enquadrada no regime são os mesmos desde 2018. Isso provoca, segundo os deputados, uma migração forçada para regimes fiscais mais onerosos e complexos.
Empreendedores, entidades setoriais e especialistas tributários pedem a correção periódica dos limites do Simples com base na inflação; e a ampliação dos tetos de faturamento.
Números do setor
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as micro e pequenas empresas representam aproximadamente 99% do universo empresarial brasileiro.
Além disso, geram 54% dos empregos formais e cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB).
Fonte – Agência Câmara de Notícias
Foto – Agência Câmara e fizkes/DepositPhotos
