Nas últimas semanas, os organizadores da campanha foram procurados por centenas de microempreendedores preocupados com a possibilidade de perderem seu CNPJ. É que quem é MEI, tem dívida de impostos e não conseguir quitar ou parcelar até o fim deste mês poderá ser cobrado judicialmente.
A partir de setembro, a Receita Federal encaminhará os débitos não regularizados para inscrição na Dívida Ativa. Essa dívida será cobrada na justiça com juros e outros encargos previstos na lei. “Fomos procurados por microempreendedores que estão desesperados com a possibilidade de perderem seu CNPJ quando mais precisam trabalhar. E isso é desumano”, explica Paola Carvalho, diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB), uma das organizações integrantes da Campanha Renda Básica que Queremos.
Para se ter uma ideia, estima-se que 4,4 milhões de microempreendedores estejam em débito com a Receita Federal. Caso sejam inscritos na dívida ativa, poderão perder a cobertura do INSS, ter o CNPJ cancelado e ampliar a dificuldade em obter novos financiamentos
A RBRB tem acompanhado a implementação do auxílio emergencial, em todas as etapas, incluindo o grupo chamado ExtraCAD, no qual estão as pessoas elegíveis em alguma competência da extensão do auxílio, incluindo os microempreendedores individuais.
A diminuição abrupta dos valores do auxílio emergencial e também do número de beneficiados do ExtraCAD – só entre a extensão do subsídio para o benefício deste ano foram cortadas 8 milhões de pessoas – colocou os microempreendedores em sérias dificuldades.
“É necessário olhar com atenção para esses empreendedores, reavaliando prazos e critérios. Com isso, podemos garantir o sustento de milhares de pessoas, com proteção do INSS, e superar este período tão difícil”, afirma Paola Carvalho.
Fonte – Ascom
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