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Cartórios lançam serviço que transforma conteúdos da internet em prova jurídica

Os cartórios passam a oferecer o e-Not Provas, um serviço que permite transformar conteúdos da internet em prova jurídica válida.
A ferramenta possibilita registrar de forma autêntica informações publicadas em sites, mensagens de aplicativos e redes sociais.
O serviço começa a funcionar nesta segunda-feira, 5 de janeiro, e amplia a segurança jurídica no uso de conteúdos digitais.

Os Cartórios de Notas de todo o Brasil lançaram o e-Not Provas, um serviço digital que facilita a comprovação de conteúdos publicados na internet. A ferramenta, que já está disponível na plataforma e-Notariado, foi criada para ajudar cidadãos, empresas e profissionais do Direito a registrar páginas de sites, mensagens de aplicativos e postagens em redes sociais com validade jurídica.

Com o e-Not Provas, a coleta das provas digitais é feita de forma segura e acompanhada pelo tabelião de notas, o que garante que o conteúdo registrado não seja alterado. Todo o processo acontece dentro da própria plataforma, em um ambiente controlado, trazendo mais confiança para quem precisa preservar esse tipo de informação.

Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas (CNB/AM), Marcelo Lima Filho, o serviço acompanha a transformação digital da sociedade. “O e-Not Provas oferece uma maneira segura e confiável de comprovar fatos na internet, unindo tecnologia e a credibilidade do tabelião para atender uma demanda cada vez mais comum”, afirma.

O sistema confirma que o conteúdo estava disponível no link informado, na data e no horário da coleta, preservando exatamente como ele aparecia naquele momento. As provas ficam armazenadas por até cinco anos e podem ser usadas em processos judiciais ou administrativos, quando necessário.

Tecnologia e segurança

O e-Not Provas utiliza máquinas virtuais com ambiente isolado (sandbox), nas quais é executado um navegador dedicado para a realização das capturas. Esse ambiente permite exclusivamente a navegação nos conteúdos indicados, sem possibilidade de download ou upload de arquivos, reduzindo riscos de interferência externa.

Cada sessão de captura é criada automaticamente no início do procedimento e eliminada imediatamente após sua finalização, preservando apenas as evidências necessárias para as autenticações digitais. O sistema não armazena senhas dos usuários, mesmo quando há necessidade de acesso a redes sociais para a coleta do conteúdo.

Além disso, o e-Not Provas conta com controle de DNS, uso de WebSockets criptografados e tecnologia WebRTC para transmissão segura das telas. Todas as capturas geram um hash criptográfico SHA, inserido no documento final, permitindo a verificação da integridade da prova ao longo do tempo. O navegador remoto utilizado não fica exposto diretamente à internet, o que impede tentativas de manipulação do sistema.

 

 

Fonte – Ascom

Edição – Coopnews

Foto – Divulgação/Ascom

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