A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou um projeto que pode mudar a realidade de muitos catadores de caranguejo. A proposta inclui esses trabalhadores no seguro-defeso, benefício pago durante o período em que a pesca é interrompida para proteger as espécies.
O defeso é o tempo necessário para garantir a reprodução e a preservação dos recursos naturais. Hoje, nesse período, pescadores artesanais recebem um salário mínimo mensal pago pelo INSS.
Os catadores de caranguejo, apesar de dependerem diretamente da atividade, ainda não têm acesso ao seguro-defeso. A medida busca corrigir essa lacuna e ampliar a proteção a quem vive do mangue e da coleta artesanal.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator (substitutivo), deputado Henderson Pinto (MDB-PA), ao Projeto de Lei 2707/24, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Confira a íntegra do texto aprovado
Henderson Pinto alterou a proposta original para explicitar a necessidade de comprovação da atividade e do período de defeso junto ao órgão competente do Poder Executivo para o pescador ter direito ao seguro.
O objetivo é garantir a lisura e a conformidade do acesso ao benefício, em consonância com os requisitos já estabelecidos para os pescadores artesanais.
“É inequívoco que, ao conferir aos catadores de caranguejo proteção social equivalente à dos pescadores artesanais, a proposta promova coerência normativa e elimine assimetrias injustificadas na aplicação da política pública”, afirmou o parlamentar.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Fonte – Agência Câmara de Notícias
Edição – Coopnews
Foto – INSS
