CMA aprova mudanças no projeto que limita plantio de cana na Amazônica Legal

A Comissão de Meio Ambiente aprovou uma emenda de Plenário ao projeto que trata do plantio de cana de açúcar nas áreas degradadas da Amazônia Legal (PLS 626/2011). O texto descreve que as áreas onde o plantio será permitido são as que estavam desmatadas até o dia 31 de janeiro de 2010. Para considerar a área como adequada ao plantio da cana, a proposta vai considerar a declaração do órgão estadual competente, como as secretarias de Agricultura ou de Meio Ambiente. Pelo texto original, o plantio ocorreria “preferencialmente” nas áreas degradadas.

A emenda de Plenário do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) altera o texto para que o plantio possa ocorrer “somente” nessas áreas. Ou seja, o plantio ficará restrito somente às áreas degradadas ou de pastagem de baixa produtividade.

Relator da matéria na comissão, o senador Roberto Muniz (PP-BA) lembrou que o texto passou por diversas comissões do Senado – Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Defesa do Consumidor (CTFC) e, ao receber emenda em Plenário, por requerimento do senador Cristovam, ela também passou pelas mesmas comissões.

O objetivo da emenda é evitar mais desmatamento na Amazônica Legal para o avanço da cultura de cana de açúcar. Com a aprovação da CMA, o projeto volta para o Plenário do Senado.

Fonte – Agência Senado