A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta a pena para crimes de violência contra a mulher cometidos em áreas ou propriedades rurais. A medida busca ampliar a proteção às vítimas que vivem longe dos centros urbanos e enfrentam mais dificuldades para acessar a rede de apoio.
Pelo texto, a pena para o crime de feminicídio será aumentada de um terço até a metade quando o caso ocorrer no meio rural. Nos crimes de lesão corporal praticados nessas mesmas condições e motivados pela condição do sexo feminino, a punição também será elevada em um terço.
A proposta ainda determina a notificação compulsória por parte de todos os serviços de saúde, públicos e privados, sempre que houver suspeita de violência contra a mulher em áreas rurais. A medida reforça a importância do registro e do acompanhamento desses casos para garantir proteção e responsabilização dos agressores.
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), ao Projeto de Lei 1298/25, de autoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). Em seu parecer, a relatora destacou a vulnerabilidade das mulheres no campo, ressaltando as dificuldades de denúncia e a subnotificação dos casos.
“Sabemos que muitas mulheres que vivem no campo podem ter receio de denunciar as violências sofridas devido ao constrangimento ou por conta da dependência econômica e social dos seus agressores”, afirmou Dilvanda Faro em seu voto.
A relatora também apontou que “a constatação ‘in loco’ das violências ocorridas também é rara de acontecer, em função do difícil acesso do policiamento nas zonas rurais mais afastadas dos centros urbanos”.
A proposta altera o Código Penal e a Lei de Notificação Compulsória.
Próximos passos
O projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte – Agência Câmara de Notícias
Foto – Divulgação/Abrafrutas
