A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3913/25, que equipara agricultores familiares de subsistência aos agricultores extrativistas. A proposta altera a Política Nacional da Agricultura Familiar e reconhece que esses produtores compartilham práticas tradicionais, baixo impacto ambiental e o uso predominante de mão de obra familiar — características comuns a extrativistas como ribeirinhos, castanheiros e pescadores artesanais.
Na prática, o novo enquadramento permitirá que agricultores familiares de subsistência tenham acesso às mesmas políticas públicas destinadas ao extrativismo sustentável, incluindo linhas de crédito, assistência técnica e programas de fomento e proteção socioambiental.
O relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), defendeu a aprovação do projeto, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). Ele acrescentou um ajuste de redação que não altera o conteúdo da proposta e reforçou que a medida corrige desigualdades no acesso às políticas públicas.
“Os agricultores familiares de subsistência compartilham as mesmas condições socioeconômicas e ambientais dos extrativistas, desempenhando um papel essencial na segurança alimentar, na conservação da biodiversidade e na preservação dos modos de vida tradicionais”, afirmou.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte – Agência Câmara de Notícias
Foto – ASergio Amaral/MDS – Governo Federal
