Uma decisão recente da Câmara dos Deputados pode mudar como cooperativas de crédito se relacionam com seus associados. Em dezembro, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou uma proposta que atualiza as regras sobre prêmios em promoções e autoriza esse tipo de instituição a oferecer premiações financeiras.
Na prática, a medida permite que cooperativas distribuam cotas-partes da própria instituição ou investimentos como prêmio em ações promocionais. Hoje, a legislação não permite a entrega direta de dinheiro, o que faz com que empresas recorram a sorteios de carros, eletrodomésticos ou outros bens de consumo.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), ao Projeto de Lei 3162/24, do deputado Sergio Souza (MDB-PR). Durante a análise, o relator optou por manter o benefício restrito às cooperativas de crédito, deixando de fora os bancos tradicionais.
Segundo Josenildo, a proposta acompanha a realidade atual da economia e das relações financeiras. A ideia é transformar campanhas promocionais em ferramentas de inclusão financeira, oferecendo alternativas mais conscientes e alinhadas ao perfil dos cooperados, em vez de apenas distribuir bens de consumo.
A comissão também concluiu que a mudança não gera impacto direto no orçamento federal. O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte – Agência Câmara de Notícias
Foto – FNCC
