Quando se pensa no turismo brasileiro, a imagem imediata costuma remeter a praias paradisíacas, festas populares, patrimônio histórico e parques naturais. No entanto, por trás da experiência do visitante, existe um complexo arranjo de planejamento, investimentos e escolhas institucionais. Do ponto de vista da gestão pública, o avanço do setor no Brasil depende diretamente de como o poder decisório é distribuído e executado entre a União, os Estados e os municípios.
A grande questão debatida por especialistas em políticas públicas para o turismo é equilibrar uma diretriz nacional bem definida com a sensibilidade e a autonomia que a realidade local exige. Enquanto governos centrais conseguem projetar o País internacionalmente e coordenar financiamentos abrangentes, são as gestões municipais que vivenciam o dia a dia do setor, organizando eventos, ordenando o território e estruturando a infraestrutura receptiva. Contudo, ruídos políticos, mudanças constantes de gestão e desigualdades orçamentárias ainda impedem que muitos destinos transformem seu potencial geográfico e cultural em desenvolvimento econômico efetivo e sustentável.
Nacional em sua projeção e essencialmente local na experiência vivenciada pelo visitante, o setor turístico brasileiro enfrenta o constante desafio de integrar ações de diferentes esferas governamentais. Para que praias, patrimônios históricos, parques naturais e manifestações culturais se convertam em motores de desenvolvimento socioeconômico, a estrutura de gestão necessita de articulação bem alinhada entre a União, os governos estaduais e as prefeituras.
Em análise sobre as políticas públicas para o turismo, Paulo Lacerda, doutorando em Turismo pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP), examina o debate entre a centralização e a descentralização das decisões no setor.
Segundo o especialista, a defesa de um modelo centralizado baseia-se na capacidade de coordenação abrangente, no direcionamento de prioridades nacionais, na maior densidade técnica e financeira e na construção de uma marca coerente no exterior. “Um país tende a ganhar força quando projeta uma imagem turística coerente para o exterior”, pontua Lacerda. No cenário brasileiro, essa atuação unificada fica demonstrada nas diretrizes promovidas pela Embratur e em iniciativas como o Plano Brasis, documento orientador da promoção internacional do Brasil até 2027.
Por outro lado, o fortalecimento da descentralização garante políticas mais sintonizadas com o território. A autonomia regional permite responder a demandas específicas que variam amplamente pelo País. Como exemplifica Lacerda, as necessidades e os desafios operacionais de um destino na Amazônia diferem radicalmente da realidade vivida por uma cidade histórica no interior ou por um município litorâneo. Desde a década de 1990, diversas diretrizes vêm buscando ampliar a descentralização política e administrativa no setor.
Divisão de papéis na federação
Pela organização federativa do Brasil, as responsabilidades governamentais são compartilhadas em três esferas públicas:
Governo Federal: Atua na coordenação geral do planejamento nacional, captação e liberação de financiamentos, definição de diretrizes e promoção do destino no exterior. Destacam-se o Ministério do Turismo, o Plano Nacional de Turismo e a Embratur.
Governos Estaduais: Focam na articulação regional, no suporte técnico e financeiro aos municípios, nos investimentos em infraestrutura de conexão e na adaptação do planejamento federal às peculiaridades locais. Esse trabalho é conduzido pelas secretarias estaduais de turismo e órgãos colegiados.
Municípios: Constituem a ponta final onde o turismo se concretiza. Nas cidades ocorrem o ordenamento territorial, o planejamento de sinalização, a organização de eventos e a estruturação direta dos atrativos e serviços receptivos que atendem ao visitante.
Modelos internacionais e os entraves brasileiros
Modelos de gestão pública do turismo variam em nível global:
Modelos centralizados: Países como a China concentram as decisões estratégicas e o orçamento fortemente no governo central.
Modelos descentralizados: Nações como Argentina, Espanha e Japão concedem amplo protagonismo decisório aos governos regionais e locais.
Modelos híbridos: Países como Itália, Indonésia e Turquia combinam a coordenação nacional com significativa autonomia local e forte participação da iniciativa privada.
No Brasil, encontrar a dosagem ideal entre regência nacional e autonomia local permanece um ponto crítico. Por ser uma federação de vasta extensão territorial, a atuação conjunta é imprescindível. No entanto, descontinuidades administrativas motivadas por trocas de governo, paralisação de programas e visões políticas divergentes dificultam o estabelecimento de projetos de longo prazo.
A isso se somam as acentuadas disparidades técnicas e econômicas entre as cidades. Enquanto alguns municípios contam com equipes especializadas e orçamento para planejamento turístico, grande parte das cidades depende exclusivamente de repasses externos e padece de limitações estruturais. Descentralizar encargos sem assegurar capacitação técnica e recursos orçamentários pode, em vez de solucionar problemas, acentuar as assimetrias regionais existentes.
Cooperação mista como caminho sustentável
A experiência internacional sugere que a solução não reside na escolha polarizada entre centralizar ou descentralizar totalmente. Estruturas excessivamente centralizadas podem assegurar padronização e força promocional, mas costumam demonstrar pouca flexibilidade para resolver gargalos específicos. Do mesmo modo, a descentralização isolada sem articulação enfraquece a identidade nacional.
Para Lacerda, o cerne da questão residue na construção de mecanismos eficientes de cooperação entre os diferentes níveis federativos. Atravessando aspectos que vão do planejamento urbano à conservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental, o desenvolvimento de um destino turístico sustentável exige investimento continuado e coordenação institucional duradoura.
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Fontes – Jornal da USP
Texto com apoio da Inteligência Artificial/Edição da Coopnews
Foto – Marcos Santos/USP Imagens
