A Receita Federal contabilizou mais de 776 mil pedidos de enquadramento tributário por parte dos pequenos negócios brasileiros no contexto das mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Ao todo, foram registradas mais de 328,4 mil solicitações de opção pelo Simples Nacional e 447,7 mil pedidos pelo regime regular. O prazo para que microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que ainda não integram o Simples Nacional façam a adesão se encerra na próxima quarta-feira (30). Com a nova legislação, a escolha do regime tributário, que tradicionalmente ocorria no mês de janeiro, foi antecipada para o mês de setembro, prevendo-se ainda a possibilidade de cancelamento da opção em novembro deste ano. A vigência prática do modelo selecionado terá início a partir do primeiro dia de 2027. Diante desse cenário de transição, empreendedores de todo o país buscam orientação técnica e ferramentas de simulação para identificar qual formato tributário garante a menor carga fiscal e a sustentabilidade de suas operações.
A transição para o novo modelo fiscal brasileiro atingiu uma marca expressiva. Segundo balanço recente da Receita Federal, mais de 776 mil pequenos negócios já formalizaram seus pedidos de enquadramento tributário, divididos entre a adesão ao Simples Nacional tradicional ou ao regime regular. O prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte realizem essa solicitação termina na próxima quarta-feira, dia 30 de setembro.
Com a implementação da Reforma Tributária, a janela para a escolha do regime sofreu alterações significativas. A opção, que antes era efetuada somente em janeiro, passou a ser realizada em setembro, permitindo ainda aos empresários a opção de cancelamento em novembro do mesmo ano. Os efeitos práticos das escolhas feitas neste período começarão a vigorar a partir de janeiro de 2027.
Dos pedidos já submetidos para enquadramento no Simples Nacional, a Receita Federal informou que 114.981 foram deferidos e 213.451 acabaram indeferidos. No entanto, os empreendedores que tiveram suas solicitações negadas não devem se desesperar: a legislação garante um prazo legal de 30 dias para a regularização das pendências fiscais ou cadastrais que motivaram o indeferimento.
Outro ponto fundamental trazido pela nova sistemática é a flexibilidade. A escolha pelo Simples Nacional tradicional ou pelo formato híbrido — no qual ocorre o recolhimento de impostos fora da guia única do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) — não possui caráter definitivo. O empresário poderá reavaliar e alterar sua opção duas vezes ao ano, nos meses de setembro e março, conforme a análise do desempenho financeiro do seu negócio.
Para auxiliar a tomada de decisão das micro e pequenas empresas, o Sebrae desenvolveu um portal exclusivo focado na Reforma Tributária. Entre as ferramentas oferecidas, destaca-se o Simulador do Sebrae, que projeta cenários tributários com base em dados específicos de cada empresa, como o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o faturamento anual e o perfil das vendas. O sistema calcula a estimativa de impostos nos dois caminhos possíveis e indica qual alternativa representa a menor carga tributária.
De acordo com o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, a busca por orientação tem sido intensa. “O nosso simulador já realizou quase 40 mil simulações e estamos 24 horas com nosso atendimento a postos para apoiar os pequenos negócios”, destacou.
Além da ferramenta de cálculo, o portal especial do Sebrae disponibiliza um conjunto completo de materiais informativos, incluindo vídeos explicativos, cronograma de implementação do novo sistema, o e-book “Reforma Tributária e os pequenos negócios”, perguntas frequentes e o curso online “Reforma Tributária”, desenvolvido em parceria com o Sebrae/RJ. Os empreendedores também podem agendar consultorias diretas ou buscar suporte pela Central de Atendimento e pelo WhatsApp (0800 570 0800), disponíveis 24 horas por dia.
A adesão ao Simples Nacional ou ao regime regular deve ser realizada diretamente no site oficial da Receita Federal. A recomendação do Sebrae é que os empresários façam as simulações antes de concluir a escolha, garantindo segurança jurídica e planejamento financeiro para os próximos anos.
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Fonte – Agência Sebrae de Notícias
Texto com apoio da Inteligência Artificial/Edição da Coopnews
Foto – Divulgação/Sebrae
