Em carta aberta emitida no último dia 18.01, o Conselho Regional de Economia do Amazonas – 13 Região (Corecon-AM) colocou categoria dos economistas do Amazonas à disposição de todos os setores governamentais, em quaisquer níveis, “para auxiliar, em termos de voluntariado, a montagem de um Plano Diretor do Amazonas”, envolvendo o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e demais atores do cenário produtivo a exemplo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
“Rogamos a todos os agentes que vivenciam a saga do desenvolvimento amazonense, que tenhamos atitudes de exigência da visão planejada de nossa economia, sob pena de continuarmos presenciando a aversão das autoridades à tomada de decisões proativas. Se o processo de letargia geral continuar, vamos chegar em 2073, ‘atirando pedras’ nos governantes instalados em Brasília, prática de há muito instalada em nossas reivindicações”, diz trecho final da carta assinada pelo presidente da entidade, Francisco de Assis Mourão Júnior.
A entidade alega que não é mais possível ficar à mercê do “humor momentâneo dos dirigentes nacionais, por meio de Decretos”, fato que “expõem o projeto de desenvolvimento à insegurança jurídica”, enquanto as “alíquotas que garantem as vantagens competitivas e comparativas dos subsetores de nossa economia são alteradas”.
O documento cita o Decreto Lei nº 1.435, que em seu Artigo 6º instituiu o poder de Gerar Créditos do IPI, “como se devido fosse”, em favor das empresas localizadas fora da Amazônia Ocidental desde que adquirissem insumos agrícolas oriundos dessa região. “O incentivo federal do crédito do IPI é concedido às empresas que não estão instaladas em Manaus, através da Receita Federal que vem alimentando os caixas dessas empresas com recursos líquidos do Tesouro Nacional”.
Nesse sentido, o Corecon relembra, conforme o Art. 1° do DL 288/1967, o objetivo estratégico da política de incentivos: A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância, a que se encontram, os centros consumidores de seus produtos.
“O objetivo do DL 1435/1975 claramente foi fomentar a produção agrícola no interior da região para que, após sua industrialização em Manaus, passasse a ser insumida pelos grandes centros industriais do Brasil. Para tanto, por óbvio, os governos estaduais e municipais deveriam implementar políticas que possibilitassem a intercomunicação mercadológica entre as áreas agrícolas do interior do Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre para o suprimento das necessidades do Polo Industrial de Manaus. Embora após meio século de vigência da ZFM, a produção agrícola não foi devidamente implementada, apresentando escassez de oferta, cujo gap de produção foi ocupado por produtores rurais, por exemplo, de guaraná, localizados no Nordeste brasileiro”, afirma carta aberta.
O Corecon-AM lembra ainda que não está “nem de longe” contra o Pólo de Concentrados ou de quaisquer setores da economia amazonense, “mas o Poder Político Central de Brasília nos enxerga como sugadores do Tesouro Nacional, sob a forma de créditos fiscais, sem a devida contrapartida em termos de desenvolvimento regional”, fato pelo qual se coloca à disposição para ajudar na construção de um plano diretor da economia do Estado do Amazonas.
Fonte – Corecom
Foto – Divulgação
