Na última terça-feira (11), o Plenário da Câmara dos Deputados transformou-se em palco de uma celebração histórica: os 20 anos da Lei da Agricultura Familiar. O evento, marcado pela emoção e por discursos focados no futuro, reuniu parlamentares, representantes do governo federal e lideranças rurais para festejar as duas décadas de uma legislação que estabeleceu as diretrizes nacionais para o setor e impulsionou programas essenciais de crédito e compras de alimentos. Mais do que uma simples homenagem, a sessão solene funcionou como um ponto de partida para debater os novos desafios do campo brasileiro. Em meio a discussões sobre o impacto das mudanças climáticas, a necessidade de inovação e o papel vital do cooperativismo, os participantes reforçaram que apoiar a agricultura familiar é garantir comida saudável na mesa do país, combater diretamente a fome e promover o desenvolvimento sustentável com justiça climática.
Duas décadas de dignidade e conquista coletiva
A aprovação da lei, há vinte anos, representou um divisor de águas para milhões de trabalhadores rurais do Brasil. O ex-deputado Assis do Couto, autor do projeto que deu origem à legislação, relembrou com emoção a trajetória da norma durante a sessão solene. Para ele, o texto legal não é um simples documento burocrático, mas uma conquista coletiva que pertence a milhões de agricultores familiares e constitui um verdadeiro patrimônio da sociedade brasileira. De fato, ao definir conceitos e diretrizes claras para o setor, a lei deu identidade jurídica e social a quem antes produzia na invisibilidade. A partir dela, consolidaram-se as bases para políticas públicas robustas de crédito rural, assistência técnica e comercialização de alimentos que transformaram a realidade do campo.
A força que combate a fome e alimenta o país
Uma das falas mais marcantes da sessão foi a da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli. Ela defendeu enfaticamente que a agricultura familiar desempenha um papel essencial no combate à fome, garantindo que alimentos diversos, frescos e saudáveis cheguem diariamente à mesa de toda a população brasileira. A ministra destacou a importância da retomada de ferramentas governamentais cruciais, como as ações de reforma agrária e o Plano Safra voltado ao setor, além de ressaltar a relevância de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Na mesma linha, o coordenador do Ministério do Desenvolvimento Social, Humberto de Melo Pereira, defendeu o fortalecimento desses programas de compras públicas de alimentos, lembrando que as políticas brasileiras voltadas ao setor são referências internacionais. Outros parlamentares presentes, como Rodrigo Rollemberg, Erika Kokay, Fernando Mineiro e Orlando Silva, endossaram essa visão, lembrando que o pequeno produtor é o verdadeiro guardião da segurança alimentar do país.
Juventude conectada e os desafios do clima
Apesar das comemorações, o tom geral dos discursos foi de olhar para a frente e mapear as necessidades urgentes das novas gerações de produtores rurais. O deputado Heitor Schuch, um dos proponentes da sessão ao lado da deputada Laura Carneiro, colocou o foco em uma questão crucial: a necessidade de criar condições de permanência para os jovens no campo. Para o parlamentar, o jovem do campo precisa de conectividade, educação de qualidade e inovação tecnológica para permanecer na propriedade familiar e dar continuidade ao cultivo. Essa necessidade de modernização tecnológica e de simplificação legal também foi abordada pelo deputado Carlos Henrique Gaguim, que sugeriu leis que estimulem o uso de tecnologias sustentáveis para tornar as pequenas propriedades mais eficientes e competitivas.
Além disso, a emergência climática dominou boa parte dos debates. Em um cenário de eventos extremos cada vez mais frequentes, o deputado Welter cobrou medidas urgentes contra o endividamento causado por eventos climáticos graves, que geram perdas severas de produção. A presidente da Contag, Vânia Marques Pinto, reforçou esse ponto ao argumentar que o Brasil precisa implementar um projeto de desenvolvimento rural pautado na justiça climática.
Valorização das pessoas e cooperativismo
Para que a agricultura familiar continue prosperando, os debatedores concordaram que é indispensável valorizar o papel das mulheres e dos jovens na produção de alimentos, cuja atuação no campo foi defendida pelos deputados Bohn Gass e Padre João. Outra peça fundamental nessa engrenagem é o cooperativismo solidário. Segundo Gervásio Plucinski, presidente da Unicopas, a união dos produtores em cooperativas fortalece a comercialização e demonstra o compromisso histórico dos pequenos agricultores com a preservação ambiental.
No entanto, para expandir essas iniciativas, o fomento financeiro continua sendo um gargalo. Marcos Vinícius Dias Nunes, presidente da Coprofam, cobrou a ampliação do acesso a programas de crédito, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), essencial para dar tração financeira ao trabalho de quem planta, cuida e colhe o sustento do Brasil.
Fonte – Agência Câmara de Notícias
Texto com apoio da Inteligência Artificial/Edição da Coopnews
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