Cultura

Escola da Floresta – Comissão aprova política nacional para fortalecer educação em comunidades da Amazônia

Nova diretriz legislativa busca consolidar o ensino bilíngue, intercultural e contextualizado para povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
Proposta substitutiva da deputada Socorro Neri amplia o alcance da iniciativa e garante o direito à consulta prévia e informada das comunidades tradicionais.
Texto aprovado na Câmara dos Deputados estabelece regime de colaboração entre entes federativos e prevê investimentos em inclusão digital e infraestrutura.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, em votação recente, o projeto de lei que institui a Política Nacional Escola da Floresta, voltada para o fortalecimento da educação bilíngue, intercultural e adaptada às realidades de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhos da Amazônia Legal. O texto aprovado baseia-se no substitutivo apresentado pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao Projeto de Lei 6301/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A iniciativa, que inicialmente previa um programa federal, foi convertida em política nacional para assegurar maior robustez jurídica e contemplar expressamente as populações quilombolas. A proposta estipula que a execução ocorra por meio de cooperação entre União, estados e municípios, articulando-se com os territórios etnoeducacionais da região e garantindo o respeito integral aos direitos de consulta prévia das populações locais.

A proposta aprovada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais representa um avanço estrutural na garantia de direitos educacionais na região norte do país. O substitutivo formulado pela deputada Socorro Neri reformulou a iniciativa original do deputado Amom Mandel para consolidar o modelo como uma política nacional de Estado, superando eventuais questionamentos de iniciativa legislativa e incluindo formalmente as comunidades quilombolas no escopo da norma.

Entre os eixos centrais da medida está a preservação e a revitalização das línguas indígenas, assegurando que o processo de ensino nas escolas localizadas em áreas tradicionais dialogue diretamente com os saberes e as culturas locais. A implementação da política será conduzida de forma cooperativa entre a União, os estados e os municípios, contando com articulação direta por meio dos territórios etnoeducacionais.

O projeto também contempla melhorias estruturais fundamentais para reduzir desigualdades históricas na região. O texto estabelece diretrizes voltadas para a inclusão digital, com a expansão do acesso a computadores e à conectividade de rede, além de aprimoramentos na infraestrutura física das escolas, no transporte de estudantes, nas bibliotecas e na provisão de equipamentos pedagógicos adequados.

Outro ponto de destaque no substitutivo aprovado é a salvaguarda do direito à consulta prévia, livre e informada, assegurando que os povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais participem ativamente das decisões por intermédio de suas instituições representativas.

O projeto segue agora para nova análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para que se transforme efetivamente em lei, o texto ainda precisará ser apreciado e aprovado tanto pelo Plenário da Câmara quanto pelo Senado Federal.

 

Fonte – Agência Câmara de Notícias

Texto com apoio da Inteligência Artificial/Edição da Coopnews

Foto – Agência Sebrae

Escola da Floresta Amazônia Legal

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