Através da Portaria nº 240, de 23 de julho de 2021, o MAPA alterou o anexo da da Instrução Normativa nº 22, de 24 de novembro de 2005, que estabeleceu o Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de Origem Animal Embalado.
Publicada na edição de ontem (27) do Diário Oficial da União, a Portaria – que entra em vigor em 1º de setembro de 2021 – estabelece, a partir dessa data, o prazo de 180 dias (seis meses) para que os estabelecimentos registrados no DIPOA ajustem a rotulagem às novas normas e atualizem os respectivos registros no sistema informatizado do órgão, conforme Artigo 3º da Instrução Normativa nº 1, de 11 de janeiro de 2017.
a partir vigência desta Portaria, para ajustar a rotulagem de seus produtos e atualizar os respectivos registros no sistema informatizado de que trata o art. 3º da da Instrução Normativa nº 1, de 11 de janeiro de 2017, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fonte – AviSite
Foto – Divulgação
