Apresentada pelo Projeto de Lei (PL) 6913/2017, a política nacional de incentivo à produção de mel e ao desenvolvimento do setor de criação de abelhas foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na última quinta-feira, 24 de outubro. A matéria estabelece diretrizes e instrumentos, como linhas de crédito para agricultores familiares, pequenos produtores rurais e cooperativas de produtos apícolas.
O PL do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) recebeu parecer favorável do relator deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), assim como o substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que incluiu as abelhas meliponícolas na política de apoio. A matéria tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação pelo Plenário, segue para avaliação do Senado do Federal.
O objetivo da política é dar maior eficiência econômica à apicultura nacional e garantir padrão elevado de qualidade dos produtos e serviços ofertados ao consumidor. Para isso, estabelece algumas diretrizes, como: sustentabilidade ambiental, social e econômica; rastreabilidade dos produtos; geração de tecnologias de produção; redução das desigualdades regionais, agregação de valor ao produto in natura; e apoio ao comércio interno e externo.
Além de crédito rural, com prioridade para agricultores familiares, mini, pequenos e médios produtores, o projeto prevê pesquisa e desenvolvimento tecnológico, assistência técnica, seguro rural e outros instrumentos. A política nacional será voltada as duas cadeias produtivas – da apicultura e da meliponicultura. No caso da produção de mel, ela abrange à criação das abelhas brasileiras sem ferrão, como jataí, mandaçaia e manduri.
Para executar a política, os órgãos competentes deverão, entre outros pontos, estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, considerar as reivindicações e sugestões de representantes do setor e dos consumidores, estimular o desenvolvimento de produtos orientados para o atendimento das demandas do mercado, incentivar o uso de abelhas melíferas na polinização de pomares, e fomentar o manejo adequado e o melhoramento genético de espécies melíferas.
Cenário
A apicultura é uma atividade praticada em todo o País, principalmente por pequenos produtores e agricultores familiares. Entretanto, segundo a justificativa do projeto, a organização da cadeia produtiva ainda é precária, principalmente devido à escassez de entrepostos e de casas de mel dotadas de equipamentos para a extração do produto, o beneficiamento de cera, entre outros serviços necessários à produção apícola.
Outras restrições enfrentadas pelo setor, acrescenta, são a falta de assistência técnica e o desconhecimento da população acerca dos benefícios decorrentes do consumo dos produtos apícolas e do papel desempenhado pelas abelhas na produção de alimentos vegetais e na conservação do meio ambiente, por meio da polinização de flores.
Oportunidade
No Brasil, há produção de mel em todas regiões, e a produção anual média/anual é de 41.594 toneladas, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017. Este ano, diversos Estados registraram crescimento da atividade, como Mato Grosso do Sul e Ceará, assim a participação no Congresso Brasileiro de Gestores da Agropecuária, de 5 a 7 de novembro, representa uma oportunidade aos envolvidos na cadeia produtiva.
O evento vai apresentar aos participantes ações para promoção do desenvolvimento regional, o cooperativismo na organização dos produtores locais e como captar recursos, inclusive de emendas parlamentares, para investimento nos Municípios. As inscrições para o evento podem ser feitas pela internet até dia 31 de outubro. Após o prazo, só serão recebidas inscrições presencialmente, no local do evento.
Fonte – CNM
Foto – Divulgação
