É muito importante a gente ter essa integração, nós temos vários presidentes representando vários Municípios da região Norte da Amazônia. Temos uma pauta comum, temos a mesma realidade, as mesmas demandas, as mesmas angústias, os mesmos sofrimentos”. A afirmação foi feita pelo presidente da Federação das Associações de Municípios do estado do Pará (Famep) e prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar, anfitrião de mais um encontro do Projetor Municípios Amazônicos ocorrido dias 13 e 14 de novembro.
Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelas entidades estaduais e regionai, o evento foi mais um encontro, da série de debates, que propôs buscar soluções para os problemas da região Norte do Brasil. Para consolidar a pauta conjunta, com as demandas dos sete Estados que compõem a Amazônia Legal, a agenda reuniu representante do Executivo e do Legislativo municipal. Um dos resultados foi o Carta de Santarém, com as principais necessidades acordadas, que será entregue aos governadores e ao governo federal.
Ao abrir as atividades, Aguiar alertou que os gestores devem estar cada vez mais unidos em busca de novos recursos e oportunidades para suas cidades. “Com a união de todos será possível avançar e desenvolver melhor os Municípios que compõem a Amazônia. O principal desafio é fazer com que as decisões do governo central levem em consideração a realidade amazônica e o alto custo que nós temos”, reforçou ao dizer: “executar um programa de agente comunitária da saúde em Ribeirão Preto é uma coisa, e em Santarém, Jacareacanga, no Acre, Roraima ou Rondônia, é totalmente diferente. A mesma coisa acontece com a merenda escolar, transporte escolar”.
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e vice-presidente da CNM, Jairo Mariano, reforçou as peculiaridades e desafios da área. “Nós somos da região que enfrenta os piores problemas sociais do país e não temos mais como aceitar isso. É por isso que vamos trabalhar para sensibilizar todas essas novas autoridades para termos condições de fortalecer as estruturas municipais e dar um novo futuro aos que moram aqui”, declarou o representante tocantinense.
“É muito importante essa reunião dos Municípios da região amazônica por conta de, por exemplo, Santana, assim como Santarém e Manaus, serem regiões portuárias, e as nossas políticas precisam ser discutidas em conjunto para que tenhamos mais força junto ao governo central”, ressaltou o prefeito de Santana e presidente da Ameap, Ofirney Sadala, na ocasião. Com o mesmo entendimento, o presidente da Associação dos Municípios da Calha Norte (Amucan) e prefeito de Oriximiná, Antonio Odnelio, acredita que articulações e parcerias estratégias são fundamentais para obter conquistas.
Região
“Esse encontro está sendo de grande importância para nossa região que é tão esquecida pelos nossos governantes e que agora abre os olhos para que de fato nossa região comece a avançar. A gente sofre com falta de políticas públicas, por isso acreditamos e apostamos nesse novo governo para que a gente consiga desenvolver em todas as áreas e possa gerar emprego e renda e melhorar a vida do nosso povo”, declarou Odnelio.
Um dos representantes da CNM e prefeito de Manaquiri (AM), Jair Souto, confirmou: “neste momento, é preciso não só descentralizar as ações, os serviços, mas também os recursos públicos, porque nós não conseguimos, dado as demandas da sociedade, fechar conta, pagar tudo aquilo que a sociedade precisa e quer”. Ele também reforçou a necessidade da união para resolver problemas a fim de melhorar a qualidade de vida do povo da Amazônia. Já o consultor da Confederação, Joarez Henrichs, pontuou: “nós queremos que os prefeitos sejam corporativistas, que trabalhem e busquem ações em grupo com o objetivo de fortalecer as relações intermunicipais para terem melhores resultados nas suas demandas junto ao novo governo”.
Pacto
Ainda durante a programação a consultora jurídica da CNM, Elena Garrido, mencionou a reivindicação municipalista de regulamentação do Pacto Federativo, previsto no artigo 23, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988. “Nós temos a obrigatoriedade de uma regulamentação. E a regulamentação ao longo dos 30 anos que estamos festejando na Constituição de 88, praticamente não aconteceu”, disse a especialista jurídica da entidade ao reafirmar que a Constituição estabeleceu um rol de atribuições às prefeituras, mas não previu contrapartidas.
Além da Famep, da ATM, da Ameap e da Amucan, o encontro também contou com a participação de representantes da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Associação Amazonense de Municípios (AAM), Associação Rondoniense de Municípios (Arom) e da Associação dos Municípios de Roraima AMR. Estava na mesa de abertura, com presidentes e vice-presidente, os prefeitos de Senador Guiomard, André Maia; de Guajará-Mirim, Cícero Noronha; e o deputado federal eleito, Júnior Ferrari. O evento também recebeu governadores, parlamentares, vereadores, secretários municipais, técnicos, presidentes e representantes locais.
Fonte – CNM
Foto – Divulgação
