As prefeituras de São Gabriel da Palha e de Venda Nova do Imigrante, municípios situados no estado do Espírito Santo, são as primeiras do País a abrirem suas contas em cooperativas financeiras. A operação foi viabilizada pela lei complementar 161/2018, que entrou em vigor na última sexta-feira (5).
Ambas as prefeituras abriram suas contas no Sicoob nesta segunda-feira (8). Os encontros tiveram a presença dos prefeitos dos dois municípios (Leonardo Bragato – Prefeito em exercício de São Gabriel da Palha e Braz Delpupo de Venda Nova do Imigrante) e do deputado federal Evair de Melo.
Para o prefeito em exercício de São Gabriel da Palha, a abertura de conta da prefeitura é um grande avanço para região. “Confiamos na credibilidade do Sicoob, pois conhecemos as lideranças da cooperativa. A facilidade de acesso também foi outro fator primordial para a escolha da instituição. Além disso, isso já era uma demanda antiga dos funcionários públicos da região pela possibilidade de acesso a taxas de juros e melhores condições do mercado”, destacou.
O presidente do Sicoob, Henrique Castilhano Vilares, afirma que o estado tem uma participação de mercado muito importante e que essa operação permitirá que mais capixabas conheçam as vantagens do Sistema. “É uma grande conquista, pois favorece o desenvolvimento econômico desses municípios”, completa.
Crescimento regional
Bento Venturim, presidente do Sicoob ES e do Sicoob Norte, que atua em São Gabriel da Palha, destaca que o depósito na cooperativa maximiza o aproveitamento dos recursos municipais, uma vez que os custos do sistema cooperativista são inferiores ao das demais instituições financeiras.
Para Cleto Venturim, presidente do Sicoob Sul-Serrano, levar esse sistema para a gestão municipal atende à demanda da população, principal interessada nos recursos municipais, por uma gestão de confiança dos recursos vitais para o progresso da cidade. “A cooperativa tem muito a contribuir para o desenvolvimento de Venda Nova do Imigrante. A atuação do Sicoob é consolidada no município, onde as pessoas se identificam com o modelo por nós adotado”, diz.
Lei Complementar
A Lei 161, de 4 de janeiro de 2018, altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130/2009, passando a permitir que as instituições financeiras cooperativas recebam depósitos de prefeituras municipais, de seus órgãos ou entidades e das empresas por eles controladas, desde que em localidades integrantes da área de atuação estatutária da cooperativa.
Além de permitir aos prefeitos a escolha de uma cooperativa de crédito na gestão dos recursos municipais, a lei 161/2018 deve suprir a falta de agências bancárias em muitos municípios pequenos (cerca de 600 em todo o Brasil), o que tem provocado dificuldades de administração dos recursos municipais com deslocamentos para cidades vizinhas.
A mesma Lei também autoriza as cooperativas e seus bancos cooperativos autorizados a gerirem as disponibilidades financeiras do Sescoop – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, cujos recursos são advindos do recolhimento de 2,5% sobre a folha de salários das cooperativas dos diferentes ramos. Anteriormente, esse procedimento só poderia ser realizado pelos bancos federais.
A Lei Complementar estabelece, ainda, que se o recebimento de depósitos for acima do limite assegurado pelo Fundo Garantidor do Cooperativismo – FGCoop, atualmente de R$ 250 mil, dependerá de futura regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que, por proposição do Banco Central do Brasil, irá fixar requisitos prudenciais para tanto.
Sobre o Sicoob – O Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil, Sicoob, possui 3,8 milhões de cooperados em todo o país e está presente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. É composto por 475 cooperativas singulares, 16 cooperativas centrais e a Confederação Nacional das Cooperativas do Sicoob (Sicoob Confederação). Integram, ainda, o Sistema, o Banco Cooperativo do Brasil do Brasil (Bancoob) e suas subsidiárias (empresas/entidades de: meios eletrônicos de pagamento, consórcios, DTVM, seguradora e previdência) provedoras de produtos e serviços especializados para cooperativas financeiras. A rede Sicoob é a sexta maior entre as instituições financeiras que atuam no país, com mais de 2,6 mil pontos de atendimento. As cooperativas integrantes do Sistema oferecem aos cooperados serviços de conta corrente, crédito, investimento, cartões, previdência, consórcio, seguros, cobrança bancária, adquirência de meios eletrônicos de pagamento, dentre outras soluções financeiras.
Fonte – Sicoob
