A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou um projeto de lei que concede isenções fiscais, como do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e compensações financeiras ao produtor rural da Amazônia Legal que conservar a vegetação nativa de sua propriedade nos percentuais exigidos pela legislação (PLS 376/2017). O autor, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), considera a proposta justa, pois em todo o Brasil a reserva legal é de 20% da área da propriedade, enquanto na Amazônia chega a 80%.
A matéria segue para o exame da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Fonte – Agência Senado
Foto – Divulgação
