A agricultura familiar e os pequenos produtores rurais poderão contar com novos incentivos para comercializar seus produtos em feiras livres. O Projeto de Lei 1.540/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação de uma política voltada ao fortalecimento desses espaços de venda direta, com o objetivo de estimular o desenvolvimento local, ampliar o acesso a alimentos frescos e reduzir os custos de comercialização no campo. De autoria do deputado Gustinho Ribeiro (PP-SE), a proposta prevê apoio técnico e financeiro da União para a estruturação, modernização e divulgação das feiras, além de programas de capacitação e assistência técnica destinados aos produtores. O texto também abre caminho para parcerias com estados, Distrito Federal e municípios que adotarem medidas de incentivo, incluindo a possibilidade de isenção ou redução de taxas relacionadas a licenças, fiscalização e utilização de espaços públicos. A iniciativa busca valorizar a produção local e facilitar o acesso dos pequenos agricultores aos mercados consumidores. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pela análise das comissões responsáveis e ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A proposta institui a Política de Estímulo à Comercialização em Feiras Livres por Agricultores Familiares e Pequenos Produtores Rurais. A iniciativa reconhece a importância das feiras para aproximar produtores e consumidores, fortalecer a economia local e contribuir para a segurança alimentar e nutricional.
Segundo o autor do projeto, deputado Gustinho Ribeiro (PP-SE), a medida pretende ampliar as oportunidades de comercialização para os pequenos produtores e reduzir os obstáculos enfrentados por quem depende desses espaços para vender sua produção.
“A proposta reconhece a importância das feiras livres para o abastecimento alimentar, a geração de renda no campo e a promoção da segurança alimentar e nutricional”, afirmou o parlamentar, conforme a Agência Câmara de Notícias.
Apoio técnico e modernização das feiras
O texto prevê que a União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para estruturar, modernizar e divulgar feiras livres que priorizem a participação de agricultores familiares e pequenos produtores rurais.
Entre as medidas previstas estão programas de capacitação e assistência técnica voltados à comercialização. A proposta também incentiva a simplificação dos procedimentos necessários para que esses produtores participem das feiras.
A política busca fortalecer a produção local, estimular circuitos curtos de comercialização e ampliar o acesso da população a alimentos frescos, orgânicos e de qualidade, com atenção à segurança alimentar e nutricional.
Parcerias podem reduzir custos para produtores
Outro ponto do projeto é a possibilidade de a União firmar convênios e instrumentos de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios que adotarem medidas de incentivo à comercialização em feiras livres.
Entre as possibilidades previstas estão a isenção, a redução ou a concessão de tratamento favorecido em taxas de licença, fiscalização e utilização de espaços públicos, conforme as medidas adotadas pelos entes participantes.
A proposta também prevê cooperação entre os governos para facilitar o acesso dos pequenos produtores aos mercados, respeitando a autonomia dos estados e municípios na administração de seus espaços públicos e serviços locais.
Tramitação na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 1.540/2026 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Até a conclusão dessas etapas, as medidas previstas no projeto não constituem benefícios já assegurados aos produtores.
Fontes – Agência Câmara de Notícias
Texto com apoio da Inteligência Artificial/Edição da Coopnews
Foto – Agência Câmara
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