Estudantes de escolas públicas e privadas de todo o Brasil têm até 30 de novembro de 2026 para participar do Concurso Nacional Infantojuvenil de Desenho “Juventude Conectada com Direitos: ECA Digital tá on”. O prazo foi prorrogado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para ampliar a participação de crianças e adolescentes.
A iniciativa busca estimular a reflexão sobre os direitos no ambiente digital e incentivar os jovens a contribuir para a construção de uma internet mais segura. Por meio da arte, os participantes poderão expressar como imaginam um espaço on-line que respeite a proteção, a liberdade e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O concurso é dividido em duas categorias: crianças de até 11 anos e adolescentes de 12 a 17 anos. A participação é gratuita e a inscrição deve ser realizada pela escola, responsável por reunir os trabalhos e encaminhá-los conforme as regras do edital.
Desenhos devem ser feitos à mão
Cada estudante poderá apresentar apenas um desenho, produzido individualmente, de forma autoral e à mão, durante as atividades em sala de aula. O regulamento proíbe o uso de inteligência artificial e de outros recursos tecnológicos para criar as ilustrações.
Os trabalhos devem abordar, de maneira positiva e educativa, temas relacionados aos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre as possibilidades estão o uso consciente das tecnologias, a convivência familiar, a educação, o lazer, o esporte e a proteção na internet.
A avaliação levará em consideração a pertinência ao tema, a criatividade, a originalidade e a qualidade visual. As escolas devem observar as orientações do edital para preparar e enviar os desenhos pelo formulário eletrônico disponibilizado pelo CNJ.
Premiação contempla estudantes e professores
Os três primeiros colocados de cada categoria receberão certificado de reconhecimento do CNJ e do MJSP, um kit de materiais escolares, de arte e de pintura, além de um notebook destinado à família, entregue ao responsável legal.
Os professores que orientarem os trabalhos vencedores também serão contemplados com certificado e um notebook.
A previsão é que o resultado final seja divulgado em janeiro de 2027, enquanto a cerimônia de premiação deverá ocorrer entre janeiro e fevereiro do mesmo ano.
ECA Digital reforça a proteção de crianças e adolescentes
O concurso está relacionado à promoção dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), instituído pela Lei nº 15.211/2025. A legislação estabelece medidas de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital.
A proposta é ampliar o conhecimento sobre esses direitos e estimular a participação de estudantes na construção de ambientes virtuais mais seguros, nos quais seja possível aprender, brincar e se comunicar com proteção.
A iniciativa também destaca a importância da participação conjunta das escolas, das famílias, do poder público e da sociedade na orientação dos jovens sobre o uso responsável da internet.
Fonte – Conselho Nacional de Justiça (CNJ) / Agência CNJ de Notícias.
Texto com apoio da Inteligência Artificial/Edição da Coopnews
Foto – Romulo Serpa/CNJ e Divulgação
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