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Selo único para comercializar produtos artesanais agora é lei

A partir desta sexta-feira (15/06), está assegurada a comercialização, em todo o pais, de produtos
alimentícios de origem animal confeccionados artesanalmente. A Lei 13.680 (14/06), publicada hoje no
Diário oficial da União, criou o selo denominado Arte, a ser concedido por órgãos de saúde pública em
cada estado aos produtores artesanais, facilitando e ampliando as possibilidades de comercialização
desse produtos no território nacional.

Na prática, a Lei corrige uma distorção da legislação vigente, desburocratiza a inspeção sanitária de
produtos artesanais e fomenta o comércio interestadual. Ela altera a Lei nº 1.283, ainda de 1950,
padroniza exigências e proporciona a necessária transparência à fiscalização de produtos de origem
animal, pescados, leite, ovos, mel e cera de abelhas, atestando sua procedência e de seus derivados.

A inclusão do selo “ARTE” depende de regulamentação local do produto artesanal, o que não exclui a
inspeção ou fiscalização pelas respectivas autoridades sanitárias. Esse é um modelo que deu certo na
Europa, especialmente em países como Espanha, Portugal, Itália e França. “Os pequenos produtores se
fortalecem e os órgãos de fiscalização se mantêm mais próximos, facilitando a comercialização de
produtos de qualidade, que observam as normas sanitárias”, explica a diretora técnica no exercício da
presidência do Sebrae, Heloisa Menezes.

As pequenas agroindústrias artesanais de alimentos têm propiciado significativo incremento na renda de
famílias rurais, em decorrência da demanda crescente por produtos alimentícios diferenciados e com
selo da tradição histórica. Conquistas como essa vão ao encontro das causas defendidas pelo Movimento #EuApoioProdutoArtesanal, iniciativa do Sebrae que responde à demanda do segmento, visando à redução da burocracia e dos entraves à comercialização enfrentados pelos produtores de alimentos artesanais, bem como das pequenas agroindústrias.

O movimento #euapoioprodutoartesal tem como diretrizes a transparência dos procedimentos de
regularização, a disponibilização de instrumentos norteadores do processo de regularização e
licenciamento sanitário; racionalização, simplificação e padronização dos procedimentos. Também busca
proteção à produção artesanal a fim de preservar costumes, hábitos e conhecimentos tradicionais, além
do fomento de políticas públicas e programas de capacitação para os pequenos negócios rurais, como
forma de diminuir ou prevenir riscos à saúde e promover a segurança sanitária.

Pesquisa Sebrae – A qualidade dos produtos oferecidos pelos pequenos produtores rurais é o principal
diferencial na decisão de compra do brasileiro, de acordo com a pesquisa “Imagem dos Pequenos Negócios Rurais”, realizada pelo Sebrae junto à sociedade. No total, 69% dos entrevistados disse consumir produtos artesanais, sendo que os legumes e verduras são os mais comercializados (54%), seguidos por laticínios, frutas e carnes. A pesquisa contou com a participação de 1.133 pessoas pela internet.

O mesmo estudo aponta que a confiança na qualidade dos produtos produzidos pelos pequenos produtores artesanais chega a 8 (nota 0 a 10), enquanto o mesmo índice fica em 5,9 nos produtos advindos de grandes negócios rurais. Na mesma linha, 63% das pessoas ouvidas relataram que dariam preferência por consumir um produto de uma grande marca presente no mercado, mas que tenha sido produzido por um pequeno produtor rural.

 

Fonte – Sebrae

Foto – Divulgação 

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