A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), a criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, proposta que pretende mudar a forma como práticas agrícolas sustentáveis são apoiadas no país. O texto estabelece medidas para incentivar sistemas de produção ambientalmente responsáveis e socialmente justos, com menor dependência de recursos naturais não renováveis. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. Entre as ações previstas estão incentivo à pesquisa, crédito rural, compras públicas de produtos da agricultura familiar, seguro agrícola e estímulo à criação de mercados locais. O projeto também abre espaço para métodos naturais de controle de pragas, conservação do solo, rotação de culturas e uso de bioinsumos. A iniciativa busca aproximar produtores e consumidores e fortalecer modelos de agricultura capazes de produzir alimentos preservando os recursos naturais.
Uma nova visão para produzir alimentos
A aprovação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica coloca no centro do debate uma questão que ultrapassa os limites do campo: como aumentar a produção de alimentos sem comprometer os recursos naturais que serão necessários no futuro.
O texto aprovado pela Câmara estabelece diretrizes para estimular práticas agrícolas mais sustentáveis, com a transição para modelos considerados mais resilientes e menos dependentes do uso intensivo de recursos naturais não renováveis.
O relator da proposta, deputado Padre João (PT-MG), destacou que o Brasil possui enorme potencial agrícola e uma das maiores diversidades biológicas do planeta, mas ainda depende significativamente de insumos de produção não renováveis e, em muitos casos, de fornecedores externos.
A proposta é resultado do substitutivo apresentado por Padre João ao Projeto de Lei 3904/23, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA).
Da proteção do solo ao incentivo aos mercados locais
Entre as práticas que poderão ser estimuladas pela nova política estão o controle natural de pragas e doenças, a adubação verde ou orgânica, a proteção permanente do solo, a conservação contra erosão e ventos, além da rotação de culturas, policultura e cultivo consorciado.
O texto também incentiva o uso de espécies adaptadas às condições de solo e clima de cada região. A ideia é reduzir a necessidade de insumos externos e tornar os sistemas agrícolas mais adequados às características locais.
Outro ponto de destaque é o fortalecimento da agricultura familiar. A proposta prevê mecanismos como crédito rural dentro do Plano Safra da agricultura familiar, seguro, fundos públicos, medidas fiscais e mecanismos de garantia e sustentação de preços de produtos agropecuários e extrativistas.
As compras públicas de alimentos produzidos pela agricultura familiar também aparecem entre as medidas previstas.
A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica pretende ainda estimular a formação de mercados locais e feiras de produtores, criando circuitos mais curtos de comercialização. Na prática, isso pode aproximar quem produz de quem consome, reduzindo intermediários e valorizando a produção local.
Certificação e participação da sociedade
A proposta prevê ainda a criação de um sistema participativo de certificação da produção agroecológica. O selo deverá priorizar agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e empreendimentos solidários.
Outro eixo importante é a pesquisa. O texto prevê ações de ensino, pesquisa, inovação científica e tecnológica voltadas ao desenvolvimento de práticas e soluções para a produção agroecológica e orgânica.
Também está previsto o apoio ao financiamento de tecnologias de produção de energia alternativa e renovável no campo, além da instalação e ampliação de unidades de bioinsumos para uso próprio.
O objetivo é ampliar as alternativas disponíveis aos produtores e estimular uma agricultura menos dependente de insumos convencionais.
Plano nacional terá participação da sociedade
A proposta estabelece que o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) será coordenado pela Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica, em cooperação com estados e municípios.
A sociedade civil também deverá participar da elaboração e do acompanhamento do plano por meio do Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Esse modelo pretende aproximar governo, produtores, pesquisadores, consumidores e organizações da sociedade civil na construção das ações.
Agora, o projeto segue para o Senado Federal. Caso seja aprovado naquela Casa, poderá avançar para as próximas etapas do processo legislativo.
Mais do que criar uma nova política pública, a proposta coloca em discussão o futuro da produção de alimentos no Brasil. A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica busca transformar práticas sustentáveis que já existem em diferentes regiões do país em ações mais estruturadas, com acesso a crédito, pesquisa, tecnologia, mercados e políticas de apoio.
Para quem vive da terra, o desafio será fazer com que essas medidas ultrapassem o papel e cheguem efetivamente às propriedades rurais. Para o consumidor, a expectativa é de maior oferta e valorização de alimentos produzidos de maneira sustentável.
O próximo capítulo dessa discussão agora será no Senado.
Fonte – Agência Câmara
Texto com apoio da Inteligência Artificial/Edição da Coopnews
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