A Comissão de Educação dos Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina que, no mínimo, 35% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios para a aquisição de alimentos para merenda escolar sejam usados em compras diretas de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e de empreendedores das micro e pequenas indústrias de panificação local.
Atualmente, a lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae – Lei 11.947/09) já determina que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo fundo para a aquisição de alimentos sejam usados em compras diretas de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. A proposta aumenta o percentual para 35% e inclui os produtos das micro e pequenas indústrias de panificação local.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei 7745/17. Esse substitutivo recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Educação, deputado Átila Lira (PSB-PI), com subemenda.
Textos anteriores
O substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico mantinha a destinação atual de 30% dos recursos para a aquisição de alimentos de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, mas criava um percentual adicional, de 5% dos recursos repassados para compra de pães, bolos e outros produtos feitos no município ou estado.
“Mais prudente é integrar os dois percentuais em um único, de 35%, o que não enrijece a alocação de recursos do programa”, justificou Átila Lira, ao apresentar a subemenda.
Já o projeto original, do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) não traz percentual específico, limitando-se a determinar a compra de produtos da pequena indústria de panificação local.
Tramitação
Agora o projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte – Agência Câmara
Foto – Divulgação
