Reunidos na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília o governador do Amazonas Amazonino Mendes, a bancada federal do Amazonas, menos o deputado Arthur Bisneto (PSDB), juntamente com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia e, técnicos da Receita Federal, trataram do impacto que o decreto federal 9.394/18, editado na semana passada pelo presidente Michel Temer (MDB), vai trazer ao Polo de Concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A medida reduz de 20% para 4% a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), tirando a competitividade das empresas que integram esse polo e que estão instaladas no Amazonas.
Para Amazonino o Governo Federal não pode penalizar o Polo Industrial de Manaus.
Durante a reunião, o governador do Amazonas chamou a atenção do ministro Eduardo Guardia para as vantagens e garantias da ZFM asseguradas pela Constituição e já mantidas em decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) em anos anteriores.
O governador ressaltou que o ministro da Fazenda levou as decisões do STF que asseguram as garantias da Zona Franca, entregues a ele durante a reunião, e prometeu fazer um estudo técnico e dar uma resposta imediata ao Governo do Amazonas e à bancada de parlamentares do estado.
Guardia se comprometeu em levar ao presidente da República, Michel Temer, a pedido do governador e da bancada do Amazonas, o pedido de revogação do decreto que altera o sistema de compensação tributária das empresas de refrigerantes e que atinge a competitividade do polo de concentrados da Zona Franca.
Redação Coopnews
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