O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passou a contar com o apoio de nove entidades ligadas às instituições de ensino superior privadas e à educação médica. Reunidas no movimento “Uma Só Régua”, as organizações defendem que o país já possui um instrumento nacional, público e gratuito capaz de avaliar a formação dos futuros médicos. A proposta ganhou novo impulso com uma Medida Provisória em tramitação no Congresso Nacional, que busca fortalecer o papel do exame como referência para a qualidade do ensino médico no Brasil. Para as entidades, a adoção de uma única régua de avaliação pode contribuir para maior transparência, aprimoramento dos cursos e garantia de uma formação mais alinhada às necessidades da sociedade.
Nove entidades representativas do Ensino Superior particular e da Educação Médica no Brasil lançaram o movimento Uma Só Régua, em defesa do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) como instrumento único de avaliação da qualidade da formação médica e aferição da proficiência dos concluintes de Medicina no país.
A iniciativa reúne ANUP (Associação Nacional das Universidades Particulares), ABMES (Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior), Abem (Associação Brasileira de Educação Médica), ABRAFI (Associação Brasileira das Faculdades), ANACEU (Associação Nacional dos Centros Universitários), ANEC (Associação Nacional de Educação Católica), CONFENEN (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), Semesp (entidade que representa mantenedoras de ensino superior do Brasil) e Semerj (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Rio de Janeiro).
O movimento nasce em resposta a propostas em discussão no Congresso Nacional que preveem a criação de uma nova prova de proficiência, sob controle de conselho profissional, e ganha força com a edição da Medida Provisória 1.370/2026, a “MP do Enamed”. Para as entidades, a sobreposição de exames não eleva a qualidade da medicina brasileira — ao contrário, fragmenta critérios, duplica objetivos e gera insegurança sobre as responsabilidades regulatórias entre o poder público e as corporações profissionais.
“O Brasil não precisa de mais um exame. Precisa de uma única régua, clara, pública e capaz de melhorar a qualidade na medicina”, afirma Sandro Schreiber, diretor-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem).
Por que uma só régua é melhor?
Para as entidades, a existência de um único referencial nacional de avaliação traz ganhos concretos para estudantes, instituições e, sobretudo, para a população. O primeiro deles é avaliar ao longo da formação – e não apenas ao final – uma vez que o Enamed permite acompanhar o desenvolvimento do estudante durante a graduação, identificando lacunas de aprendizagem a tempo de corrigi-las, em vez de apenas reprovar ao término de seis anos de curso.
Os resultados do exame, por sua vez, orientam planos de aprimoramento institucional das escolas médicas, com efeitos diretos sobre a qualidade dos cursos.
Há, ainda, o ganho de coerência sistêmica: o Enamed se articula ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), garantindo consistência entre a avaliação do estudante e a regulação dos cursos. O exame também está alinhado às Diretrizes Curriculares Nacionais, pois avalia exatamente aquilo que as escolas médicas são obrigadas a ensinar, fechando o ciclo entre currículo, formação e avaliação.
Por fim, aplicado pelo poder público, o exame é gratuito e não impõe custos adicionais ao concluinte ou recém-formado. Uma régua única, clara e pública também beneficia diretamente a sociedade: mais qualidade na formação significa mais segurança para os pacientes e mais confiança na atuação médica.
O MEC já tem a atribuição – e o instrumento
As entidades lembram que a Constituição e a legislação educacional atribuem à União, por meio do Ministério da Educação (MEC), a competência de avaliar e regular a qualidade do Ensino Superior. O instrumento nacional já existe: o Enamed, conduzido no âmbito do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), integrado à avaliação e à regulação dos cursos de Medicina. Com a MP do Enamed, a prova passa a ser estruturada em duas etapas, com aplicação semestral.
Como todo instrumento de política pública, o Enamed pode e deve ser continuamente aprimorado – em abrangência, metodologia e uso dos resultados. Mas aprimorar o que já existe é um caminho muito mais racional do que criar estruturas paralelas, com sobreposição de funções, duplicidade de custos e critérios potencialmente conflitantes.
Criar uma segunda prova, sob controle de entidade corporativa, significaria estabelecer duas réguas distintas para medir a mesma coisa — com o risco de resultados divergentes, disputas de legitimidade e, na prática, menos clareza para o estudante, para as escolas e para a sociedade sobre o que é, afinal, um médico bem formado.
Medida Provisória dá urgência ao debate
O tema ganhou novo impulso – e urgência – com a publicação da Medida Provisória 1.370/2026, que institui a Política Nacional para a Formação Médica, um passo importante para fortalecer a qualidade da formação médica no Brasil.
O texto prevê a aplicação do Enamed em duas etapas da graduação, a aferição da proficiência médica, aproxima-se da segunda etapa do exame da fase teórica do Revalida, permite o uso da nota no acesso direto a programas de Residência Médica e cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica. Com isso, a prova passa a integrar, em uma mesma referência nacional, a graduação, a proficiência, a residência e a validação de diplomas.
Agora, a MP segue sua tramitação no Congresso Nacional. Nesse processo, ela será analisada pela Comissão Mista e posteriormente votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, para que possa ser convertida em lei.
Acompanhar essa tramitação é acompanhar a construção de uma política pública que busca fortalecer a formação médica, gerar mais transparência para o sistema e contribuir para uma medicina cada vez mais qualificada.
“A medida provisória consolida aquilo que o movimento Uma Só Régua defende: um referencial nacional, público e transparente para a formação médica. O momento agora é de diálogo com o Congresso, para que a política seja convertida em lei e o país não retroceda para um modelo de múltiplas provas e critérios fragmentados”, acrescenta Sandro Schreiber, da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem).
Fonte – Ascom
Texto com apoio da Inteligência Artificial/Edição da Coopnews
Foto – Divulgação/Ascom
